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11/09/2003
-
00h33
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Com os votos da oposição, o governo avançou, mas ainda não conseguiu concluir a votação da reforma tributária na Câmara. Aprovou a emenda aglutinativa (conjunto de emendas), por 370 votos a favor e 44 contra --além de uma abstenção--, costurada em parceria com o PSDB, mas restaram seis destaques (que pedem a retirada de determinado ponto do texto) de bancada e 11 emendas do PFL.
O encerramento da sessão, por volta da 0h20, foi uma medida cautelosa da base governista, temerosa pela baixa margem de votos. Isso porque no caso das emendas, as legendas que propõem as mudanças, ou seja, nesse caso as de oposição, têm que conseguir 308 votos para aprovar a proposta. Mas no caso dos destaques, é o governo quem tem que ter os 308 votos.
O placar da aglutinativa serviu de alerta para os aliados. Dos 370 votos, 61 vieram de partidos que tradicionalmente se opõem ao governo. Ou seja, como são necessários 308 votos, a emenda seria aprovada com folga de apenas um.
"Eu acho que a reforma está dentro do calendário que traçamos. Não perdemos nenhuma votação. Já é tarde, mais de meia-noite e o quórum estava caindo. Nós podíamos até ter votado, mas é uma questão de prudência. Tenho quase certeza de que vamos concluir essa votação amanhã ou no máximo na terça-feira [16]", disse o líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (BA), admitindo que a votação pode ficar para a semana que vem.
Na sequência, quando for retomada a votação, o próximo destaque é justamente do PSDB, que pretende acabar com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), incluída na reforma. Por meio dela, o governo poderia usar livremente 20% dos recursos orçamentários.
Placar
O apoio tucano à aglutinativa foi maciço: 38 a 5. Mesmo o PFL não conseguiu conter seus deputados eleitos por Estados que foram beneficiados com a reforma --MG, RJ e SP. Do total da sigla, 19 ficaram com o governo, 34 contra,14 não compareceram e uma obstrução. A novidade foi o nanico Prona, que vinha se opondo ao governo, mas hoje mudou de lado.
À espera de seus ministérios, o PMDB deu mais uma demonstração de fidelidade: 64 votos a favor. Os três radicais do PT --Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE)-- novamente engrossaram a oposição.
A aglutinativa sintetizou boa parte das 48 emendas apresentadas à proposta. E as 11 do PFL ficaram pendentes. Os aliados derrubaram também uma enxurrada de destaques individuais (631) --outros quatro foram invalidados pela Mesa sob o argumento de que eram repetitivos.
O acordo
Para terminar a reforma, os governistas cederam aos interesses dos dois principais governadores tucanos do país, Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG). De quebra, estendeu benefícios ao Rio de Janeiro, da peemedebista Rosinha Matheus.
O primeiro ponto acertado diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Foi elevado de três para quatro anos o período de carência para iniciar a cobrança do tributo da origem para o destino. Além disso, foi feita uma alteração na redação do texto relativa à alíquota mínima: a expressão "de no máximo 4%" foi trocada para "4%".
Também para atender SP e MG, foi definida uma nova regra para repor as perdas decorrentes do fim do ICMS sobre as exportações, incluindo a compensação sobre os bens de capitais (máquinas e equipamentos).
Outra alteração foi no Fundo de Desenvolvimento Regional, que passará a abranger, além do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a região noroeste do Rio de Janeiro e o semi-árido de Minas Gerais.
Governo atende o PSDB, aprova emenda, mas não conclui tributária
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da Folha Online, em Brasília
Com os votos da oposição, o governo avançou, mas ainda não conseguiu concluir a votação da reforma tributária na Câmara. Aprovou a emenda aglutinativa (conjunto de emendas), por 370 votos a favor e 44 contra --além de uma abstenção--, costurada em parceria com o PSDB, mas restaram seis destaques (que pedem a retirada de determinado ponto do texto) de bancada e 11 emendas do PFL.
O encerramento da sessão, por volta da 0h20, foi uma medida cautelosa da base governista, temerosa pela baixa margem de votos. Isso porque no caso das emendas, as legendas que propõem as mudanças, ou seja, nesse caso as de oposição, têm que conseguir 308 votos para aprovar a proposta. Mas no caso dos destaques, é o governo quem tem que ter os 308 votos.
O placar da aglutinativa serviu de alerta para os aliados. Dos 370 votos, 61 vieram de partidos que tradicionalmente se opõem ao governo. Ou seja, como são necessários 308 votos, a emenda seria aprovada com folga de apenas um.
"Eu acho que a reforma está dentro do calendário que traçamos. Não perdemos nenhuma votação. Já é tarde, mais de meia-noite e o quórum estava caindo. Nós podíamos até ter votado, mas é uma questão de prudência. Tenho quase certeza de que vamos concluir essa votação amanhã ou no máximo na terça-feira [16]", disse o líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (BA), admitindo que a votação pode ficar para a semana que vem.
Na sequência, quando for retomada a votação, o próximo destaque é justamente do PSDB, que pretende acabar com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), incluída na reforma. Por meio dela, o governo poderia usar livremente 20% dos recursos orçamentários.
Placar
O apoio tucano à aglutinativa foi maciço: 38 a 5. Mesmo o PFL não conseguiu conter seus deputados eleitos por Estados que foram beneficiados com a reforma --MG, RJ e SP. Do total da sigla, 19 ficaram com o governo, 34 contra,14 não compareceram e uma obstrução. A novidade foi o nanico Prona, que vinha se opondo ao governo, mas hoje mudou de lado.
À espera de seus ministérios, o PMDB deu mais uma demonstração de fidelidade: 64 votos a favor. Os três radicais do PT --Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE)-- novamente engrossaram a oposição.
A aglutinativa sintetizou boa parte das 48 emendas apresentadas à proposta. E as 11 do PFL ficaram pendentes. Os aliados derrubaram também uma enxurrada de destaques individuais (631) --outros quatro foram invalidados pela Mesa sob o argumento de que eram repetitivos.
O acordo
Para terminar a reforma, os governistas cederam aos interesses dos dois principais governadores tucanos do país, Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG). De quebra, estendeu benefícios ao Rio de Janeiro, da peemedebista Rosinha Matheus.
O primeiro ponto acertado diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Foi elevado de três para quatro anos o período de carência para iniciar a cobrança do tributo da origem para o destino. Além disso, foi feita uma alteração na redação do texto relativa à alíquota mínima: a expressão "de no máximo 4%" foi trocada para "4%".
Também para atender SP e MG, foi definida uma nova regra para repor as perdas decorrentes do fim do ICMS sobre as exportações, incluindo a compensação sobre os bens de capitais (máquinas e equipamentos).
Outra alteração foi no Fundo de Desenvolvimento Regional, que passará a abranger, além do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a região noroeste do Rio de Janeiro e o semi-árido de Minas Gerais.
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