Publicidade
Publicidade
11/09/2003
-
07h13
da Folha de S.Paulo
da Agência Folha
O Ministério Público Federal de Brasília abriu procedimento para investigar o uso eleitoral dos CNEs (Cargos de Natureza Especial) lotados em áreas administrativas da Câmara dos Deputados e nomeados na gestão do presidente João Paulo Cunha (PT-SP).
Três procuradores -Brasilino Pereira dos Santos, Eliana Pires Rocha e Ronaldo Pinheiro de Queiroz- encaminharam 14 perguntas à Câmara. Eles querem saber como os cargos são preenchidos, onde estão e o que fazem os servidores, o controle de frequência e a carga horária semanal.
Uma série de reportagens da Folha publicadas a partir do último dia 10 de agosto indicou que CNEs lotados em áreas administrativas da Câmara estão sendo usados em trabalhos políticos para deputados em suas bases. Também revelou que pelo menos 50 parentes de parlamentares foram encaixados nesses cargos.
Procurado ontem pela Folha/b>, João Paulo não comentou a iniciativa dos procuradores. Sua assessoria disse que, por causa das votações de ontem, ele não foi informado do pedido de entrevista.
Os CNEs são cargos vips comissionados, de livre provimento, com salários que oscilam entre R$ 1.688,72 e R$ 7.428,77. Da posse de João Paulo Cunha, em 1º de fevereiro, até o dia 18 de julho último foram nomeados 1.795 CNEs.
O procurador-geral do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, analisa tomar outras medidas. Quinze dias atrás, ele já havia enviado ao deputado João Paulo Cunha um ofício advertindo que os CNEs devem trabalhar pelo "interesse público". A Folha localizou, por exemplo, servidor lotado na Cope (Coordenação de Programas Especiais), serviço técnico que ajuda servidores da Casa viciados em drogas e auxilia jovens estagiários, morando e trabalhando em São Luís do Maranhão.
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Orlando Fantazzini (PT-SP), disse que em no máximo 60 dias vai apresentar o resultado de um estudo sobre o uso dos CNEs a João Paulo.
Para ele, deve haver "uma pressão" na Câmara em prol da proposta de emenda à Constituição elaborada em 1996 pelo então deputado Aldo Arantes (PC do B-GO), que colocaria fim ao nepotismo em órgãos públicos.
Atualmente a PEC está arquivada na Mesa Diretora. "Como deputado, quero fazer um estudo da quantidade de cargos, da viabilidade e da necessidade. Talvez uma das coisas que a gente possa ou deva fazer é pressionar para que aquele projeto [PEC] que tramite e estabeleça uma regra legal proibitiva. Temos de tomar medidas", disse Fantazzini.
Paulo Lopo Saraiva, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, disse que a entidade "com certeza tomará atitudes para acabar com o nepotismo" na Câmara: "Vamos até o STF se for preciso".
Procuradoria investiga cargos especiais
Publicidade
da Agência Folha
O Ministério Público Federal de Brasília abriu procedimento para investigar o uso eleitoral dos CNEs (Cargos de Natureza Especial) lotados em áreas administrativas da Câmara dos Deputados e nomeados na gestão do presidente João Paulo Cunha (PT-SP).
Três procuradores -Brasilino Pereira dos Santos, Eliana Pires Rocha e Ronaldo Pinheiro de Queiroz- encaminharam 14 perguntas à Câmara. Eles querem saber como os cargos são preenchidos, onde estão e o que fazem os servidores, o controle de frequência e a carga horária semanal.
Uma série de reportagens da Folha publicadas a partir do último dia 10 de agosto indicou que CNEs lotados em áreas administrativas da Câmara estão sendo usados em trabalhos políticos para deputados em suas bases. Também revelou que pelo menos 50 parentes de parlamentares foram encaixados nesses cargos.
Procurado ontem pela Folha/b>, João Paulo não comentou a iniciativa dos procuradores. Sua assessoria disse que, por causa das votações de ontem, ele não foi informado do pedido de entrevista.
Os CNEs são cargos vips comissionados, de livre provimento, com salários que oscilam entre R$ 1.688,72 e R$ 7.428,77. Da posse de João Paulo Cunha, em 1º de fevereiro, até o dia 18 de julho último foram nomeados 1.795 CNEs.
O procurador-geral do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, analisa tomar outras medidas. Quinze dias atrás, ele já havia enviado ao deputado João Paulo Cunha um ofício advertindo que os CNEs devem trabalhar pelo "interesse público". A Folha localizou, por exemplo, servidor lotado na Cope (Coordenação de Programas Especiais), serviço técnico que ajuda servidores da Casa viciados em drogas e auxilia jovens estagiários, morando e trabalhando em São Luís do Maranhão.
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Orlando Fantazzini (PT-SP), disse que em no máximo 60 dias vai apresentar o resultado de um estudo sobre o uso dos CNEs a João Paulo.
Para ele, deve haver "uma pressão" na Câmara em prol da proposta de emenda à Constituição elaborada em 1996 pelo então deputado Aldo Arantes (PC do B-GO), que colocaria fim ao nepotismo em órgãos públicos.
Atualmente a PEC está arquivada na Mesa Diretora. "Como deputado, quero fazer um estudo da quantidade de cargos, da viabilidade e da necessidade. Talvez uma das coisas que a gente possa ou deva fazer é pressionar para que aquele projeto [PEC] que tramite e estabeleça uma regra legal proibitiva. Temos de tomar medidas", disse Fantazzini.
Paulo Lopo Saraiva, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, disse que a entidade "com certeza tomará atitudes para acabar com o nepotismo" na Câmara: "Vamos até o STF se for preciso".
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
