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11/09/2003
-
11h32
da Folha Online
da Folha de S.Paulo
O governo não conseguiu concluir ontem, apesar do acordo com o PSDB --mais particularmente com os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG)-- a votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara. A nova versão do texto prevê um aumento de pelo menos R$ 500 milhões nos repasses da União para São Paulo, como compensação de perdas, e ajuda o Estado nas mundaças de partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
As mudanças foram feitas por uma emenda aglutinativa (conjunto de emendas), aprovada às 22h55 por 370 votos a 44, e uma abstenção. Dos 55 deputados tucanos, cinco votaram contra o acordo. Os outros votos contrários foram do PFL (34), radicais do PT (3), PTB (1) e PP (1).
O placar serviu de alerta para os aliados. Dos 370 votos, 61 vieram de partidos que tradicionalmente se opõem ao governo. Ou seja, como são necessários 308 votos, a emenda seria aprovada com folga de apenas um.
A pedido do plenário, a sessão foi encerrada à 0h15 sem que seis destaques e 11 emendas do PFL tenham sido votadas. O governo pode perder uma semana na tramitação se não conseguir quórum hoje para concluir a votação.
"Eu acho que a reforma está dentro do calendário que traçamos. Não perdemos nenhuma votação. Já é tarde, mais de meia-noite e o quórum estava caindo. Nós podíamos até ter votado, mas é uma questão de prudência. Tenho quase certeza de que vamos concluir essa votação amanhã ou no máximo na terça-feira [16]", disse o líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (BA), admitindo que a votação pode ficar para a próxima semana.
Para terminar a reforma, os governistas cederam aos interesses dos dois principais governadores tucanos do país, Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG). De quebra, estendeu benefícios ao Rio de Janeiro, da peemedebista Rosinha Matheus.
O primeiro ponto acertado diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Foi elevado de três para quatro anos o período de carência para iniciar a cobrança do tributo da origem para o destino. Além disso, foi feita uma alteração na redação do texto relativa à alíquota mínima: a expressão "de no máximo 4%" foi trocada para "4%".
Também para atender SP e MG, foi definida uma nova regra para repor as perdas decorrentes do fim do ICMS sobre as exportações, incluindo a compensação sobre os bens de capitais (máquinas e equipamentos).
A alteração desagradou a outros governadores tucanos, como Simão Jatene (PA) e Marconi Perillo (GO).
Governo faz acordo com PSDB, mas não conclui votação da tributária
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da Folha de S.Paulo
O governo não conseguiu concluir ontem, apesar do acordo com o PSDB --mais particularmente com os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG)-- a votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara. A nova versão do texto prevê um aumento de pelo menos R$ 500 milhões nos repasses da União para São Paulo, como compensação de perdas, e ajuda o Estado nas mundaças de partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
As mudanças foram feitas por uma emenda aglutinativa (conjunto de emendas), aprovada às 22h55 por 370 votos a 44, e uma abstenção. Dos 55 deputados tucanos, cinco votaram contra o acordo. Os outros votos contrários foram do PFL (34), radicais do PT (3), PTB (1) e PP (1).
O placar serviu de alerta para os aliados. Dos 370 votos, 61 vieram de partidos que tradicionalmente se opõem ao governo. Ou seja, como são necessários 308 votos, a emenda seria aprovada com folga de apenas um.
A pedido do plenário, a sessão foi encerrada à 0h15 sem que seis destaques e 11 emendas do PFL tenham sido votadas. O governo pode perder uma semana na tramitação se não conseguir quórum hoje para concluir a votação.
"Eu acho que a reforma está dentro do calendário que traçamos. Não perdemos nenhuma votação. Já é tarde, mais de meia-noite e o quórum estava caindo. Nós podíamos até ter votado, mas é uma questão de prudência. Tenho quase certeza de que vamos concluir essa votação amanhã ou no máximo na terça-feira [16]", disse o líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (BA), admitindo que a votação pode ficar para a próxima semana.
Para terminar a reforma, os governistas cederam aos interesses dos dois principais governadores tucanos do país, Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG). De quebra, estendeu benefícios ao Rio de Janeiro, da peemedebista Rosinha Matheus.
O primeiro ponto acertado diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Foi elevado de três para quatro anos o período de carência para iniciar a cobrança do tributo da origem para o destino. Além disso, foi feita uma alteração na redação do texto relativa à alíquota mínima: a expressão "de no máximo 4%" foi trocada para "4%".
Também para atender SP e MG, foi definida uma nova regra para repor as perdas decorrentes do fim do ICMS sobre as exportações, incluindo a compensação sobre os bens de capitais (máquinas e equipamentos).
A alteração desagradou a outros governadores tucanos, como Simão Jatene (PA) e Marconi Perillo (GO).
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