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14/09/2003
-
06h44
ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Integrantes da cúpula do governo tucano de Goiás constituíram uma organização privada para administrar o programa Banco do Povo. Criado em 1999, era gerenciado diretamente pela Secretaria de Planejamento.
Formalizada como entidade sem fins lucrativos, em outubro de 2002, a Rede Goiana de Microcrédito acaba de assinar contrato com o Estado pelo qual receberá até R$ 13,7 milhões (36%) dos R$ 38,3 milhões destinados pelo governo goiano a linhas de financiamento popular em três anos.
Das 21 pessoas físicas que integram a organização, 18 estão ligadas diretamente ao Estado. Entre elas o secretário de Fazenda, Giuseppe Vecci, e o assessor particular do governador Marconi Perillo, Lúcio Gouthier, que foi tesoureiro da campanha de reeleição do tucano em 2002.
Perillo disse à Folha que o Estado contratou a organização para "profissionalizar" e "terceirizar" a gestão do programa. Afirmou, ainda, desconhecer os integrantes da Rede Goiana e o percentual cobrado pelos seus serviços.
Entre os "instituidores" da Rede Goiana de Microcrédito está também o procurador-geral do Estado, João Furtado Mendonça Neto. Além de assinar os papéis da organização como "instituidor", seu nome consta do parecer do Estado que se posicionou favoravelmente ao negócio e do contrato firmado com a entidade privada.
Ouvido pela reportagem, Mendonça Neto disse que nos dois últimos casos a assinatura sobre o seu nome é de outros procuradores. Julgou-se, segundo diz, "impedido". O impedimento não foi formalizado no processo.
Os três instituidores restantes também têm relação com o governo Perillo. Um deles é o seu líder na Assembléia Legislativa de Goiás, o deputado tucano Afreni Gonçalves Leite.
Percentual diluído
O percentual de 36% está diluído em duas cláusulas do contrato: a quarta prevê 28%; a quinta, outros 8%, que comportariam, além das despesas administrativas, encargos trabalhistas, salários e vantagens dos dirigentes. Conforme o termo de parceria firmado entre a Rede Goiana e o governo, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de Goiás em 18 de agosto, o Estado deverá "repassar recursos financeiros, humanos, bens móveis e imóveis" à organização.
Especialistas consultados pela Folha consideram completamente fora dos padrões do mercado o percentual de 36% cobrado para administrar a carteira de microcrédito. O máximo aceitável seria uma taxa de 10%.
O Planalto criticou a CEF (Caixa Econômica Federal) por cobrar 7,6% sobre o montante de R$ 2,3 bilhões que lhe coube administrar do repasse do dinheiro a programas de complementação da renda de quem ganha até meio salário mínimo por mês. O percentual foi reduzido para 7,29%. Deve cair mais.
Em Goiás, o Banco do Povo, hoje instalado em 154 dos 246 municípios do Estado, viabiliza financiamentos de R$ 300 a R$ 2.000, a juros de 1% ao mês.
O gerente geral da Rede Goiana de Microcrédito, Goiazin Zani de Morais, é servidor público e dá expediente na sede do programa Banco do Povo. "A Rede Goiana vai ser uma espécie de guarda-chuva do Banco do Povo", disse.
Na sede da organização, conforme endereço registrado em seu estatuto, ninguém conhece o gerente geral. No local, na verdade, funciona o Conselho Regional de Economia, que também é o proprietário do imóvel.
Economista, o secretário Vecci (Fazenda) presidiu o conselho em duas ocasiões. A última delas entre 1998 e 1999. Vecci não respondeu a recados da Folha.
GO contrata empresa de assessores de Perillo
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
Integrantes da cúpula do governo tucano de Goiás constituíram uma organização privada para administrar o programa Banco do Povo. Criado em 1999, era gerenciado diretamente pela Secretaria de Planejamento.
Formalizada como entidade sem fins lucrativos, em outubro de 2002, a Rede Goiana de Microcrédito acaba de assinar contrato com o Estado pelo qual receberá até R$ 13,7 milhões (36%) dos R$ 38,3 milhões destinados pelo governo goiano a linhas de financiamento popular em três anos.
Das 21 pessoas físicas que integram a organização, 18 estão ligadas diretamente ao Estado. Entre elas o secretário de Fazenda, Giuseppe Vecci, e o assessor particular do governador Marconi Perillo, Lúcio Gouthier, que foi tesoureiro da campanha de reeleição do tucano em 2002.
Perillo disse à Folha que o Estado contratou a organização para "profissionalizar" e "terceirizar" a gestão do programa. Afirmou, ainda, desconhecer os integrantes da Rede Goiana e o percentual cobrado pelos seus serviços.
Entre os "instituidores" da Rede Goiana de Microcrédito está também o procurador-geral do Estado, João Furtado Mendonça Neto. Além de assinar os papéis da organização como "instituidor", seu nome consta do parecer do Estado que se posicionou favoravelmente ao negócio e do contrato firmado com a entidade privada.
Ouvido pela reportagem, Mendonça Neto disse que nos dois últimos casos a assinatura sobre o seu nome é de outros procuradores. Julgou-se, segundo diz, "impedido". O impedimento não foi formalizado no processo.
Os três instituidores restantes também têm relação com o governo Perillo. Um deles é o seu líder na Assembléia Legislativa de Goiás, o deputado tucano Afreni Gonçalves Leite.
Percentual diluído
O percentual de 36% está diluído em duas cláusulas do contrato: a quarta prevê 28%; a quinta, outros 8%, que comportariam, além das despesas administrativas, encargos trabalhistas, salários e vantagens dos dirigentes. Conforme o termo de parceria firmado entre a Rede Goiana e o governo, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de Goiás em 18 de agosto, o Estado deverá "repassar recursos financeiros, humanos, bens móveis e imóveis" à organização.
Especialistas consultados pela Folha consideram completamente fora dos padrões do mercado o percentual de 36% cobrado para administrar a carteira de microcrédito. O máximo aceitável seria uma taxa de 10%.
O Planalto criticou a CEF (Caixa Econômica Federal) por cobrar 7,6% sobre o montante de R$ 2,3 bilhões que lhe coube administrar do repasse do dinheiro a programas de complementação da renda de quem ganha até meio salário mínimo por mês. O percentual foi reduzido para 7,29%. Deve cair mais.
Em Goiás, o Banco do Povo, hoje instalado em 154 dos 246 municípios do Estado, viabiliza financiamentos de R$ 300 a R$ 2.000, a juros de 1% ao mês.
O gerente geral da Rede Goiana de Microcrédito, Goiazin Zani de Morais, é servidor público e dá expediente na sede do programa Banco do Povo. "A Rede Goiana vai ser uma espécie de guarda-chuva do Banco do Povo", disse.
Na sede da organização, conforme endereço registrado em seu estatuto, ninguém conhece o gerente geral. No local, na verdade, funciona o Conselho Regional de Economia, que também é o proprietário do imóvel.
Economista, o secretário Vecci (Fazenda) presidiu o conselho em duas ocasiões. A última delas entre 1998 e 1999. Vecci não respondeu a recados da Folha.
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