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19/09/2003
-
04h54
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Pela primeira vez na história, o governo federal pagou R$ 52 mil de indenização ao agricultor José Pereira Ferreira que, em 1989, aos 17 anos, foi forçado a trabalhar sem remuneração e em condições análogas ao trabalho escravo na fazenda Espírito Santo, no Pará.
No Brasil, a Justiça determinou em 2002 que os donos das fazendas onde houve trabalho escravo pagassem R$ 1,96 milhão em indenizações. O caso de Ferreira é inédito porque a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil por omissão --o agricultor não teve assistência do Estado e os prazos judiciais para indenização prescreveram.
A condenação da OEA tem caráter político e não jurídico. A decisão de pagar ao agricultor partiu do governo federal como resposta à condenação. "O caso de Ferreira é emblemático para o país. É a primeira vez que o governo brasileiro reconhece oficialmente que foi omisso ao negar, durante anos, a existência do trabalho escravo e a sua responsabilidade sobre esses maus-tratos", disse o frei Henri des Roziers, da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Segundo o frei Henri, Ferreira, que sofreu uma lesão no olho direito após ter tentado fugir e ser alvejado com dois tiros por funcionários da fazenda, não tinha mais esperança de ser indenizado. "Desde 2001, o Brasil já havia se comprometido a ressarci-lo. Mas isso nunca acontecia. Só agora chegamos a uma solução amistosa com o governo", afirmou ele.
A solução do caso do agricultor, intermediada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, abre caminho para pelo menos outros cem pedidos de indenização que tramitam no organismo internacional contra o Brasil. Entre as acusações contra o governo, estão trabalho escravo, racismo e maus-tratos.
"Nós temos o propósito de adiantar todos esses casos. O ideal é sempre uma solução amistosa. Isso significa que o Estado brasileiro assume a responsabilidade para atuar sobre as causas que levaram àquela situação", afirmou o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
O secretário assinou ontem, com representantes de ONGs, um acordo de pagamento da indenização e deu posse à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O próximo caso a ser indenizado no Brasil envolve cerca de 20 trabalhadores submetidos a uma situação similar à escravidão também no Pará.
"Vamos buscar agora o reconhecimento do Brasil em outros casos", disse a diretora do Cejil (Centro para Justiça e o Direito Internacional), Liliana Tojo. Advogados da ONG acompanham casos de desrespeito aos direitos humanos em todo o mundo.
Além dos cem casos que estão na OEA, o governo brasileiro realizou, de janeiro a julho deste ano, 41 ações no campo, com a libertação de 2.662 trabalhadores.
O próximo passo da Secretaria Especial de Direitos Humanos e das ONGs será criar, nós próximos 30 dias, uma lista com a relação de todas as empresas e fazendas que impuseram condições desumanas a trabalhadores.
Governo indeniza vítima de trabalho escravo
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Pela primeira vez na história, o governo federal pagou R$ 52 mil de indenização ao agricultor José Pereira Ferreira que, em 1989, aos 17 anos, foi forçado a trabalhar sem remuneração e em condições análogas ao trabalho escravo na fazenda Espírito Santo, no Pará.
No Brasil, a Justiça determinou em 2002 que os donos das fazendas onde houve trabalho escravo pagassem R$ 1,96 milhão em indenizações. O caso de Ferreira é inédito porque a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil por omissão --o agricultor não teve assistência do Estado e os prazos judiciais para indenização prescreveram.
A condenação da OEA tem caráter político e não jurídico. A decisão de pagar ao agricultor partiu do governo federal como resposta à condenação. "O caso de Ferreira é emblemático para o país. É a primeira vez que o governo brasileiro reconhece oficialmente que foi omisso ao negar, durante anos, a existência do trabalho escravo e a sua responsabilidade sobre esses maus-tratos", disse o frei Henri des Roziers, da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Segundo o frei Henri, Ferreira, que sofreu uma lesão no olho direito após ter tentado fugir e ser alvejado com dois tiros por funcionários da fazenda, não tinha mais esperança de ser indenizado. "Desde 2001, o Brasil já havia se comprometido a ressarci-lo. Mas isso nunca acontecia. Só agora chegamos a uma solução amistosa com o governo", afirmou ele.
A solução do caso do agricultor, intermediada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, abre caminho para pelo menos outros cem pedidos de indenização que tramitam no organismo internacional contra o Brasil. Entre as acusações contra o governo, estão trabalho escravo, racismo e maus-tratos.
"Nós temos o propósito de adiantar todos esses casos. O ideal é sempre uma solução amistosa. Isso significa que o Estado brasileiro assume a responsabilidade para atuar sobre as causas que levaram àquela situação", afirmou o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
O secretário assinou ontem, com representantes de ONGs, um acordo de pagamento da indenização e deu posse à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O próximo caso a ser indenizado no Brasil envolve cerca de 20 trabalhadores submetidos a uma situação similar à escravidão também no Pará.
"Vamos buscar agora o reconhecimento do Brasil em outros casos", disse a diretora do Cejil (Centro para Justiça e o Direito Internacional), Liliana Tojo. Advogados da ONG acompanham casos de desrespeito aos direitos humanos em todo o mundo.
Além dos cem casos que estão na OEA, o governo brasileiro realizou, de janeiro a julho deste ano, 41 ações no campo, com a libertação de 2.662 trabalhadores.
O próximo passo da Secretaria Especial de Direitos Humanos e das ONGs será criar, nós próximos 30 dias, uma lista com a relação de todas as empresas e fazendas que impuseram condições desumanas a trabalhadores.
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