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23/09/2003 - 13h32

PFL vai apresentar novo relatório da previdenciária no Senado

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CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

O PFL decidiu hoje que irá apresentar um relatório alternativo à reforma da Previdência na sessão de amanhã da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Reunido pela manhã, os senadores do partido --que tem cinco dos 23 integrantes na comissão-- destacaram o senador Demóstenes Torres (GO) para apresentar o novo parecer.

"O governo não negociou nada na reforma da Previdência. A nossa estratégia é apresentar um voto em separado", afirmou o líder pefelista no Senado, José Agripino (RN), que classificou o texto atual como "saco de maldades".

A aposta do PFL é contar com votos de integrantes da base governista para aprovar, pelo menos, algumas das emendas à reforma --o PSDB e o PDT, demais partidos de oposição, também devem ficar ao lado do PFL.

"Na própria base do governo, regra de transição, contribuição de inativos e redutor de pensões são temas que vamos contar com vários bons votos, pois consultam compromissos históricos do PT e vão gerar enorme constrangimento a petistas que têm compromissos com esses temas e não terão coragem de votar contra eles", afirmou Agripino.

Pontos de mudança

A sessão da CCJ está marcada para as 10h de amanhã para votar o parecer do senador Tião Viana (PT-AC), que não incorporou nenhuma das mais de 300 emendas apresentadas.

Apesar do grande número de alterações sugeridas, muitas das emendas tratam do mesmo tema. Ao todo, são sete os temas principais que podem ser mudados pelos senadores:

- Isenção da contribuição dos inativos para portadores de doenças incapacitantes, para aposentados por acidente de trabalho ou para quem tem mais de 70 anos;

- Criação de um subteto único para os Poderes;

- Regras mais claras para a transição;

- Aumento de 70 anos para 75 anos da aposentadoria compulsória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal);

- Mudança no percentual do redutor das pensões para os que se aposentarem antes da idade mínima (pela atual proposta, esse redutor é de 30%);

- Alterações nos fundos de Previdência complementar;

- Manter os seguros de acidente de trabalho privados.
 

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