Ex-presidente da Assembleia do ES será julgado novamente pela Justiça

Absolvido em janeiro de 2007 da acusação de crime contra o sistema financeiro, o ex-deputado estadual pelo Espírito Santo José Carlos Gratz (então do PFL) será julgado novamente pelo mesmo motivo, por determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região.

Segundo o Ministério Público Federal, em 2002, quanto estava à frente da presidência da Assembleia, Gratz teria divulgado informações contábeis falsas e incompletas sobre o Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo).

Na ocasião, Gratz afirmou que a privatização do banco seria conveniente para o estado, que assim se livraria de uma dívida de R$ 500 milhões. Ele ressaltou apenas os aspectos negativos da instituição e omitiu dados referentes a sua verdadeira situação, embora tivesse conhecimento, em razão do cargo que ocupava, de documentos oficiais que evidenciavam a saúde financeira do banco.

No primeiro julgamento, a 1ª Vara Federal Criminal do ES absolveu o ex-deputado por entender que, ao falar sobre a situação financeira do Banestes, ele estava protegido pela imunidade parlamentar, que garante a vereadores, deputados e senadores independência e liberdade de opiniões, palavras e votos.

O TRF-2, no entanto, acatou a tese do recurso da Procuradoria de que, nesse caso específico, a imunidade parlamentar foi utilizada como "inaceitável privilégio pessoal", já que o que ocorreu não foi a simples expressão de uma opinião pessoal favorável à privatização do banco, mas sim a divulgação de informações falsas sobre a instituição financeira.

A reportagem não conseguiu localizar Gratz para comentar a decisão.