30/08/2000 - 03h46

Ministro culpa Judiciário e Legislativo por desvio da obra do TRT

WILSON SILVEIRA e OTÁVIO CABRAL, da Folha de S.Paulo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, responsabilizou os Poderes Judiciário e Legislativo pelo desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, ao depor ontem na Subcomissão do Judiciário do Senado.

Martus, que assinou pedido de crédito suplementar de R$ 25 milhões para a obra superfaturada em setembro de 96, repetiu diversas vezes que o Judiciário tem autonomia administrativa e orçamentária, assegurada pela Constituição. Reafirmou também o argumento de que não compete ao Executivo questionar a proposta orçamentária do Judiciário nem mesmo opinar sobre a destinação de recursos.

Quanto ao Legislativo, lembrou que foram aprovados recursos para a obra superfaturada nos Orçamentos de 97 e 98, embora em 95 a Comissão de Orçamento tenha tomado conhecimento extra-oficial de irregularidades na obra, por meio de emenda do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Nesse ponto, Martus culpou o TCU (Tribunal de Contas da União), dizendo que, apesar das irregularidades apontadas desde o início da obra por técnicos daquela Corte, somente em 98 houve um pronunciamento formal, e os recursos foram bloqueados no Orçamento de 99.

Os governistas comparecem em peso ao depoimento. Estavam presentes os líderes do PSDB, do PFL e do PMDB, Sérgio Machado (CE), Hugo Napoleão (PI), Jader Barbalho (PA) e o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), além de outros.

Até a conclusão desta edição, o depoimento transcorria sem incidentes, mas tenso em razão das perguntas incisivas de senadores oposicionistas, como o vice-presidente da subcomissão, Jefferson Peres (PDT-AM).

O ministro do Planejamento foi convidado a depor por dois motivos: ele assinou pedido de suplementação orçamentária para repor -e ampliar- recursos retirados do Orçamento por emenda de Giovanni Queiroz, que apontou diversas irregularidades na obra. Além disso, o ministro é citado em gravação de suposta conversa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto como um dos seus interlocutores no governo em suas gestões para a liberação de verbas. Segundo a gravação, divulgada pela revista "IstoÉ", Nicolau era encaminhado a Martus por EJ.

O ministro afirmou que, depois da suplementação que assinou, o Congresso aprovou recursos para obra nos dois anos subsequentes -por meio de emenda assinada pelo deputado João Coser (PT-ES) e por solicitação da bancada paulista. Sobre a fita, disse que tudo o que foi publicado pela "IstoÉ" a seu respeito é inverídico. Martus disse que não tem registro de memória nem por escrito de que tenha recebido o ex-juiz.

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