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01/10/2003
-
15h41
da Folha Online
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado decidiu manter --por 18 votos a 4-- o dispositivo que permite a cobrança de contribuição dos inativos no texto da reforma da Previdência. A comissão segue votando as mais de 200 emendas apresentadas à proposta, que estão agrupadas em 74 blocos.
Para sustentar a cobrança no texto o governo contou com os votos de quatro senadores da oposição: Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jefferson Péres (PDT-AM).
Antes, havia sido derrubada, por 13 a 7, emenda que pedia a eliminação da necessidade uma lei posterior à reforma para estabelecer a quem caberá --União ou Estados e Distrito Federal-- legislar sobre fundos de aposentadoria complementar para os servidores públicos.
Contra
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de um dos destaques que determinaram a votação em separado das emendas supressivas sobre o assunto, reclamou de inconstitucionalidade na cobrança. Argumentou que não se trata de contribuição previdenciária, mas de uma taxação que representa "um golpe devastador para as aspirações de muitos dos aposentados brasileiros".
O peemedebista Sérgio Cabral (RJ) disse que se trata de uma ironia decidir taxar os inativos no mesmo mês em que se aprova o Estatuto do Idoso.
Apesar de ter votado a favor na CCJ, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), afirmou que o partido tem posição fechada contrária à taxação.
Com Agência Senado
CCJ do Senado mantém cobrança de inativos
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado decidiu manter --por 18 votos a 4-- o dispositivo que permite a cobrança de contribuição dos inativos no texto da reforma da Previdência. A comissão segue votando as mais de 200 emendas apresentadas à proposta, que estão agrupadas em 74 blocos.
Para sustentar a cobrança no texto o governo contou com os votos de quatro senadores da oposição: Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jefferson Péres (PDT-AM).
Antes, havia sido derrubada, por 13 a 7, emenda que pedia a eliminação da necessidade uma lei posterior à reforma para estabelecer a quem caberá --União ou Estados e Distrito Federal-- legislar sobre fundos de aposentadoria complementar para os servidores públicos.
Contra
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de um dos destaques que determinaram a votação em separado das emendas supressivas sobre o assunto, reclamou de inconstitucionalidade na cobrança. Argumentou que não se trata de contribuição previdenciária, mas de uma taxação que representa "um golpe devastador para as aspirações de muitos dos aposentados brasileiros".
O peemedebista Sérgio Cabral (RJ) disse que se trata de uma ironia decidir taxar os inativos no mesmo mês em que se aprova o Estatuto do Idoso.
Apesar de ter votado a favor na CCJ, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), afirmou que o partido tem posição fechada contrária à taxação.
Com Agência Senado
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