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06/10/2003
-
13h29
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
As preocupações e críticas dos governadores à proposta de alterar a partilha da Cide (imposto dos combustíveis) no texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados foi considerada hoje "natural" pelo relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"Tenho repetido aos governadores que a intenção do Senado não é causar problema, nem instabilidade", afirmou Jucá. "Por mais que se faça conta, a realidade da arrecadação será auferida no momento em que o modelo estiver funcionando. É natural que os governadores estejam apreensivos, vamos ouvir todos e buscar um caminho para atende-los."
Na semana passada, os líderes de todos os partidos no Senado apresentaram um documento com os princípios tributários que devem estar na reforma. No documento, os senadores propõem que o montante da Cide voltado a investimentos em infra-estrutura seja usado para compor um fundo de recuperação das estradas --a ser gerido por uma câmara paritária (União, Estados e municípios).
A maioria dos Estados reagiu e mostrou preferência pela proposta aprovada na Câmara --em especial, o governador Aécio Neves (PSDB-MG). No texto votado pelos deputados, 25% do arrecadado com a Cide vai para Estados (18,75%) e municípios (6,25%) utilizarem na recuperação da malha de transporte.
Carga
Segundo Jucá, que passou a manhã reunido com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a idéia de prever na reforma uma eventual redução na carga tributária, se houver melhoria na relação dívida/PIB, ainda precisa de um 'modelo' de formatação.
"É um assunto complexo, porque vamos ter que discutir quais impostos irão reduzir. Existem vários dispositivos que precisam ser definidos em lei complementar, onde se definirão os mecanismos de funcionamento, o nível e equação de avaliação. Vai ser preciso criar um modelo matemático para discutir essa questão", afirmou.
O relator reafirmou a intenção de deixar apenas os combustíveis, o cigarro e bebidas sob a base de cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) --o restante dos produtos será taxado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Disse também que pretende apresentar seu relatório preliminar no dia 15 de outubro. "A Câmara demorou cinco meses para fazer seu relatório, espero fazer o meu em tempo bem menor", afirmou.
Para relator da tributária, apreensão dos governadores é "natural"
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da Folha Online, em Brasília
As preocupações e críticas dos governadores à proposta de alterar a partilha da Cide (imposto dos combustíveis) no texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados foi considerada hoje "natural" pelo relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"Tenho repetido aos governadores que a intenção do Senado não é causar problema, nem instabilidade", afirmou Jucá. "Por mais que se faça conta, a realidade da arrecadação será auferida no momento em que o modelo estiver funcionando. É natural que os governadores estejam apreensivos, vamos ouvir todos e buscar um caminho para atende-los."
Na semana passada, os líderes de todos os partidos no Senado apresentaram um documento com os princípios tributários que devem estar na reforma. No documento, os senadores propõem que o montante da Cide voltado a investimentos em infra-estrutura seja usado para compor um fundo de recuperação das estradas --a ser gerido por uma câmara paritária (União, Estados e municípios).
A maioria dos Estados reagiu e mostrou preferência pela proposta aprovada na Câmara --em especial, o governador Aécio Neves (PSDB-MG). No texto votado pelos deputados, 25% do arrecadado com a Cide vai para Estados (18,75%) e municípios (6,25%) utilizarem na recuperação da malha de transporte.
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Segundo Jucá, que passou a manhã reunido com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a idéia de prever na reforma uma eventual redução na carga tributária, se houver melhoria na relação dívida/PIB, ainda precisa de um 'modelo' de formatação.
"É um assunto complexo, porque vamos ter que discutir quais impostos irão reduzir. Existem vários dispositivos que precisam ser definidos em lei complementar, onde se definirão os mecanismos de funcionamento, o nível e equação de avaliação. Vai ser preciso criar um modelo matemático para discutir essa questão", afirmou.
O relator reafirmou a intenção de deixar apenas os combustíveis, o cigarro e bebidas sob a base de cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) --o restante dos produtos será taxado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Disse também que pretende apresentar seu relatório preliminar no dia 15 de outubro. "A Câmara demorou cinco meses para fazer seu relatório, espero fazer o meu em tempo bem menor", afirmou.
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