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09/10/2003
-
14h32
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse hoje que os presidentes dos tribunais superiores estão exagerando nas críticas feitas à proposta da relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para execuções sumárias, Asma Jahangir, de uma inspeção no poder Judiciário.
"Pode discordar e criticar, mas entender isso [inspeção] como intervenção ou agressão não cabe, porque estamos em um regime democrático. Se formos entender essa proposta como agressão ou intervenção então não tem democracia no Brasil", disse Dirceu.
O primeiro a criticar a proposta foi o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto. Ele afirmou ontem que a idéia da inspeção coloca o Brasil no mesmo plano do Iraque. "Nós somos o que? Uma República submetida a um controle internacional?", disse.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, estendeu as críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o apoio do governo à iniciativa mostra a "má vontade" dele com o Judiciário.
"É estranho que o presidente da República tenha afirmado que tenha gostado disso. Aliás, ele tem falado de caixa-preta, isso e aquilo, tem feito afirmações ao longo desse início de mandato que já demonstram a sua total má vontade com o Poder Judiciário", declarou Corrêa.
Já o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, disse que, se a inspeção ocorrer, será "mais uma tentativa fracassada do poder Executivo de controlar o poder Judiciário".
Tempestade
Para Dirceu, "estão fazendo tempestade em copo d'água" e não há crise entre o Executivo e o Judiciário. "Não é questão de apoiar ou não a relatora da ONU", disse.
Ele declarou que os ministros não têm porque temer a proposta de Jahangir. Dirceu lembrou que a ONU acompanha a questão dos direitos humanos em todos os países e que o Brasil é signatário do Tribunal Penal Internacional. Para o ministro, a prestação de contas à ONU não fere a soberania nacional.
"Não vejo porque fere a soberania do Brasil, se o país é signatário de tratados e convenções da ONU", afirmou.
Transparência
Durante os 22 dias em que percorreu o Brasil em busca de informações sobre as execuções sumárias, Jahandir ficou impressionada com o que viu e ouviu. No domingo (5) e na segunda-feira (6), quando visitava o Rio de Janeiro, ela chegou a chorar ao ouvir o relato das mães de vítimas da violência policial.
Jahandir, que é paquistanesa, saiu do país deixando muitas críticas à atuação policial, ao sistema prisional e à morosidade do poder Judiciário no julgamento de crimes praticados por policiais e grupos de extermínio.
Para Dirceu, os problemas existem de fato e não podem ser encobertos. "Não podemos tapar o sol com a peneira de que há tortura, assassinatos e violação dos direitos humanos no Brasil".
Inspeção da ONU no Judiciário não é intervenção, diz Dirceu
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da Folha Online, em Brasília
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse hoje que os presidentes dos tribunais superiores estão exagerando nas críticas feitas à proposta da relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para execuções sumárias, Asma Jahangir, de uma inspeção no poder Judiciário.
"Pode discordar e criticar, mas entender isso [inspeção] como intervenção ou agressão não cabe, porque estamos em um regime democrático. Se formos entender essa proposta como agressão ou intervenção então não tem democracia no Brasil", disse Dirceu.
O primeiro a criticar a proposta foi o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto. Ele afirmou ontem que a idéia da inspeção coloca o Brasil no mesmo plano do Iraque. "Nós somos o que? Uma República submetida a um controle internacional?", disse.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, estendeu as críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o apoio do governo à iniciativa mostra a "má vontade" dele com o Judiciário.
"É estranho que o presidente da República tenha afirmado que tenha gostado disso. Aliás, ele tem falado de caixa-preta, isso e aquilo, tem feito afirmações ao longo desse início de mandato que já demonstram a sua total má vontade com o Poder Judiciário", declarou Corrêa.
Já o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, disse que, se a inspeção ocorrer, será "mais uma tentativa fracassada do poder Executivo de controlar o poder Judiciário".
Tempestade
Para Dirceu, "estão fazendo tempestade em copo d'água" e não há crise entre o Executivo e o Judiciário. "Não é questão de apoiar ou não a relatora da ONU", disse.
Ele declarou que os ministros não têm porque temer a proposta de Jahangir. Dirceu lembrou que a ONU acompanha a questão dos direitos humanos em todos os países e que o Brasil é signatário do Tribunal Penal Internacional. Para o ministro, a prestação de contas à ONU não fere a soberania nacional.
"Não vejo porque fere a soberania do Brasil, se o país é signatário de tratados e convenções da ONU", afirmou.
Transparência
Durante os 22 dias em que percorreu o Brasil em busca de informações sobre as execuções sumárias, Jahandir ficou impressionada com o que viu e ouviu. No domingo (5) e na segunda-feira (6), quando visitava o Rio de Janeiro, ela chegou a chorar ao ouvir o relato das mães de vítimas da violência policial.
Jahandir, que é paquistanesa, saiu do país deixando muitas críticas à atuação policial, ao sistema prisional e à morosidade do poder Judiciário no julgamento de crimes praticados por policiais e grupos de extermínio.
Para Dirceu, os problemas existem de fato e não podem ser encobertos. "Não podemos tapar o sol com a peneira de que há tortura, assassinatos e violação dos direitos humanos no Brasil".
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