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09/10/2003
-
17h41
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
O senador Tião Viana (PT-AC) teve de fazer uma alteração no texto da nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que será apresentada à reforma da Previdência. O objetivo é evitar que Estados possam taxar os servidores inativos acima dos 11%.
Segundo Viana, que é o relator da reforma na CCJ, havia uma imperfeição no parágrafo segundo do artigo 149 da emenda. O texto dava aos Estados a possibilidade de taxar os servidores inativos acima do percentual aprovado na Câmara. Ele afirma que apenas incorporou ao texto uma emenda do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
A nova redação ficou assim: "A alíquota da contribuição previdenciária de que trata o parágrafo primeiro [contribuição dos inativos] somente poderá ser inferior da União, com base na avaliação autorial que considere, além da despesa, entre outras, todas as receitas de contribuição de custeio".
Na redação anterior do parágrafo, a contribuição poderia ser superior à da União se isso fosse necessário para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário do Estado: "A alíquota da contribuição previdenciária de que trata do parágrafo primeiro [contribuição dos inativos] somente poderá ser superior à da União se for necessário para o equilíbrio financeiro e atuarial do respectivo regime".
Assinada por 29 senadores, a nova proposta foi entregue ontem à Mesa Diretora. A idéia de fazer as modificações na reforma por meio de uma nova PEC tem como objetivo garantir a promulgação (entrada em vigor) do texto como veio da Câmara, enquanto o restante é discutido no Congresso. A oposição --PFL, PSDB e PDT-- tem se manifestado contra a nova proposta.
Relator altera PEC que permitia aumentar taxação de inativos nos Estados
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da Folha Online, em Brasília
O senador Tião Viana (PT-AC) teve de fazer uma alteração no texto da nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que será apresentada à reforma da Previdência. O objetivo é evitar que Estados possam taxar os servidores inativos acima dos 11%.
Segundo Viana, que é o relator da reforma na CCJ, havia uma imperfeição no parágrafo segundo do artigo 149 da emenda. O texto dava aos Estados a possibilidade de taxar os servidores inativos acima do percentual aprovado na Câmara. Ele afirma que apenas incorporou ao texto uma emenda do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
A nova redação ficou assim: "A alíquota da contribuição previdenciária de que trata o parágrafo primeiro [contribuição dos inativos] somente poderá ser inferior da União, com base na avaliação autorial que considere, além da despesa, entre outras, todas as receitas de contribuição de custeio".
Na redação anterior do parágrafo, a contribuição poderia ser superior à da União se isso fosse necessário para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário do Estado: "A alíquota da contribuição previdenciária de que trata do parágrafo primeiro [contribuição dos inativos] somente poderá ser superior à da União se for necessário para o equilíbrio financeiro e atuarial do respectivo regime".
Assinada por 29 senadores, a nova proposta foi entregue ontem à Mesa Diretora. A idéia de fazer as modificações na reforma por meio de uma nova PEC tem como objetivo garantir a promulgação (entrada em vigor) do texto como veio da Câmara, enquanto o restante é discutido no Congresso. A oposição --PFL, PSDB e PDT-- tem se manifestado contra a nova proposta.
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