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10/10/2003
-
15h46
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
A ação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na definição das alíquotas e dos produtos que serão taxados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser limitada na reforma tributária.
A avaliação foi feita hoje pela maioria dos empresários que participaram por cerca de quatro horas da segunda audiência sobre a reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, junto com um representante da Força Sindical.
"É fundamental que se limite a ação do Confaz na definição dos produtos", afirmou o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que preside a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Pelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara, o ICMS passará de 44 para 5 alíquotas. Caberá ao Confaz enquadrar os produtos e definir o valor das faixas de cobrança do imposto, mas fica nas mãos dos senadores aprovar o que for sugerido pelo conselho.
Paulo Skaf, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), também fez coro às preocupações de Monteiro ao afirmar que, por ser formado por secretários estaduais da Fazenda, o Confaz poderá decidir por alíquotas mais altas.
Dos nove convidados para a audiência (entre empresários e sindicalistas), três não compareceram --entre eles o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horácio Lafer Piva, foi representado por Cláudio Vaz.
Cofins
Outro ponto de crítica do empresariado foi o aumento da alíquota e da cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em produtos importados. "A calibragem da alíquota da Cofins não cumulativa é extremamente importante para a indústria", afirmou Vaz.
Nos cálculos do coordenador-geral da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, há espaço para a adoção de uma alíquota da Cofins 40% menor --segundo ele de, no máximo, 5,2%.
O presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), Antonio Ernesto de Salvo, defendeu que seja definida uma alíquota mais baixa do ICMS para alimentação e medicamentos em geral, para garantir preços mais baixos em insumos agrícolas.
Único representante dos sindicalistas, João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical (que compareceu no lugar do presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva), solicitou aos senadores que incluam na reforma a utilização de tributos com caminho para a distribuição de renda no país.
Na próxima segunda-feira (13), a terceira audiência na CCJ sobre a reforma tributária contará com a presença de governadores e, no dia seguinte, de prefeitos.
Empresários pedem limites ao Confaz na definição do ICMS
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da Folha Online, em Brasília
A ação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na definição das alíquotas e dos produtos que serão taxados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser limitada na reforma tributária.
A avaliação foi feita hoje pela maioria dos empresários que participaram por cerca de quatro horas da segunda audiência sobre a reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, junto com um representante da Força Sindical.
"É fundamental que se limite a ação do Confaz na definição dos produtos", afirmou o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que preside a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Pelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara, o ICMS passará de 44 para 5 alíquotas. Caberá ao Confaz enquadrar os produtos e definir o valor das faixas de cobrança do imposto, mas fica nas mãos dos senadores aprovar o que for sugerido pelo conselho.
Paulo Skaf, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), também fez coro às preocupações de Monteiro ao afirmar que, por ser formado por secretários estaduais da Fazenda, o Confaz poderá decidir por alíquotas mais altas.
Dos nove convidados para a audiência (entre empresários e sindicalistas), três não compareceram --entre eles o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horácio Lafer Piva, foi representado por Cláudio Vaz.
Cofins
Outro ponto de crítica do empresariado foi o aumento da alíquota e da cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em produtos importados. "A calibragem da alíquota da Cofins não cumulativa é extremamente importante para a indústria", afirmou Vaz.
Nos cálculos do coordenador-geral da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, há espaço para a adoção de uma alíquota da Cofins 40% menor --segundo ele de, no máximo, 5,2%.
O presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), Antonio Ernesto de Salvo, defendeu que seja definida uma alíquota mais baixa do ICMS para alimentação e medicamentos em geral, para garantir preços mais baixos em insumos agrícolas.
Único representante dos sindicalistas, João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical (que compareceu no lugar do presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva), solicitou aos senadores que incluam na reforma a utilização de tributos com caminho para a distribuição de renda no país.
Na próxima segunda-feira (13), a terceira audiência na CCJ sobre a reforma tributária contará com a presença de governadores e, no dia seguinte, de prefeitos.
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