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11/10/2003
-
08h48
RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, disse ontem que a Constituição foi fraudada em sua origem e defendeu a imediata convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte.
"Dizer que a Constituição foi fraudada na sua origem geraria uma crise institucional enorme em qualquer país democrata e civilizado. No Brasil, a solução é colocar panos quentes", afirmou.
A revelação de que artigos da Constituição, promulgada em 1988, não foram --em parte ou na sua totalidade-- votados em nenhum dos dois turnos da Câmara surgiu a partir de declarações do hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim.
Anteontem, a Folha de S.Paulo revelou, por meio de levantamento em documentos, notas taquigráficas e arquivos oficiais da Câmara, que pelo menos cinco artigos, em parte ou na sua totalidade, não passaram pela votação exigida, tendo sido incluídos na Comissão de Redação. Nessa etapa, caberia só correções redacionais, nada que alterasse o mérito dos artigos aprovados no plenário.
Além disso, pelo menos outros 20 pontos da Carta foram votados somente em um turno, o que também contraria a legislação.
"É a mesma situação de o TST julgar uma ação e o redator do acórdão colocar outra decisão. Isso não foi bom para o país. A partir de agora, na medida em que formos aplicar a Constituição nos julgamentos, vamos começar a questionar a legitimidade de determinado artigo", afirmou ele.
Além do ministro, o presidente do Congresso, José Sarney, defende uma revisão da Constituição, mas não nesse momento. "Eu, de minha parte, não estou preocupado com o que não votaram na constituinte, mas sobretudo com o que votaram", disse o senador, por meio de um artigo publicado ontem na Folha de S.Paulo.
A OAB vai reunir na próxima segunda-feira o seu conselho federal para fechar uma posição oficial da entidade sobre o assunto.
Já o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse ontem que "não há vício a ser declarado dada a promulgação e o decurso do tempo".
Em linha semelhante de raciocínio, o presidente da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), Paulo Sérgio Domingues, afirmou considerar "lamentável" o episódio, mas que ele só servirá para compor a história política do país. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel, também disse que "todos os brasileiros confiavam que os constituintes não poderiam descumprir o mandato popular". Mas, para ele, uma "revisão da Constituição" não resolveria o problema.
Presidente do TST defende nova Assembléia Nacional Constituinte
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, disse ontem que a Constituição foi fraudada em sua origem e defendeu a imediata convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte.
"Dizer que a Constituição foi fraudada na sua origem geraria uma crise institucional enorme em qualquer país democrata e civilizado. No Brasil, a solução é colocar panos quentes", afirmou.
A revelação de que artigos da Constituição, promulgada em 1988, não foram --em parte ou na sua totalidade-- votados em nenhum dos dois turnos da Câmara surgiu a partir de declarações do hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim.
Anteontem, a Folha de S.Paulo revelou, por meio de levantamento em documentos, notas taquigráficas e arquivos oficiais da Câmara, que pelo menos cinco artigos, em parte ou na sua totalidade, não passaram pela votação exigida, tendo sido incluídos na Comissão de Redação. Nessa etapa, caberia só correções redacionais, nada que alterasse o mérito dos artigos aprovados no plenário.
Além disso, pelo menos outros 20 pontos da Carta foram votados somente em um turno, o que também contraria a legislação.
"É a mesma situação de o TST julgar uma ação e o redator do acórdão colocar outra decisão. Isso não foi bom para o país. A partir de agora, na medida em que formos aplicar a Constituição nos julgamentos, vamos começar a questionar a legitimidade de determinado artigo", afirmou ele.
Além do ministro, o presidente do Congresso, José Sarney, defende uma revisão da Constituição, mas não nesse momento. "Eu, de minha parte, não estou preocupado com o que não votaram na constituinte, mas sobretudo com o que votaram", disse o senador, por meio de um artigo publicado ontem na Folha de S.Paulo.
A OAB vai reunir na próxima segunda-feira o seu conselho federal para fechar uma posição oficial da entidade sobre o assunto.
Já o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse ontem que "não há vício a ser declarado dada a promulgação e o decurso do tempo".
Em linha semelhante de raciocínio, o presidente da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), Paulo Sérgio Domingues, afirmou considerar "lamentável" o episódio, mas que ele só servirá para compor a história política do país. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel, também disse que "todos os brasileiros confiavam que os constituintes não poderiam descumprir o mandato popular". Mas, para ele, uma "revisão da Constituição" não resolveria o problema.
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