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13/10/2003
-
21h55
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
Com a separação da reforma tributária em duas etapas, o formato do fundo de desenvolvimento regional tornou-se o principal desafio para as negociações dos senadores junto aos Estados.
O principal obstáculo a um acordo, a transição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da origem para o destino, ficou para a segunda etapa, em 2007.
O texto aprovado na Câmara prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional de R$ 2 bilhões em caráter de "financiamento". Os governadores não concordam com esse formato e querem mudar a palavra para "investimento".
Na prática, o financiamento é para as empresas privadas no Estado e investimento é verba direto para os cofres estaduais. "O Senado sabe o que a gente quer: dinheiro para investimento em infra-estrutura", afirmou Ronaldo Lessa (PSB), governador de Alagoas.
Senado
Os senadores propõem que seja vinculadas verbas do Orçamento e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras de infra-estrutura nos Estados.
Os governadores não aceitam por avaliar que a alternativa não garante a disponibilidade de verbas --no Orçamento está apenas a indicação de gastos.
No entanto, o relator da reforma no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar que os governadores aceitarão a proposta da Casa. "Os governadores querem dinheiro a fundo perdido", afirmou. "O que é melhor? A possibilidade de receber o financimento ou o crédito que fica para a iniciativa privada, que eles não vão receber?"
Fundo de Desenvolvimento Regional é principal desafio na reforma
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da Folha Online, em Brasília
Com a separação da reforma tributária em duas etapas, o formato do fundo de desenvolvimento regional tornou-se o principal desafio para as negociações dos senadores junto aos Estados.
O principal obstáculo a um acordo, a transição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da origem para o destino, ficou para a segunda etapa, em 2007.
O texto aprovado na Câmara prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional de R$ 2 bilhões em caráter de "financiamento". Os governadores não concordam com esse formato e querem mudar a palavra para "investimento".
Na prática, o financiamento é para as empresas privadas no Estado e investimento é verba direto para os cofres estaduais. "O Senado sabe o que a gente quer: dinheiro para investimento em infra-estrutura", afirmou Ronaldo Lessa (PSB), governador de Alagoas.
Senado
Os senadores propõem que seja vinculadas verbas do Orçamento e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras de infra-estrutura nos Estados.
Os governadores não aceitam por avaliar que a alternativa não garante a disponibilidade de verbas --no Orçamento está apenas a indicação de gastos.
No entanto, o relator da reforma no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar que os governadores aceitarão a proposta da Casa. "Os governadores querem dinheiro a fundo perdido", afirmou. "O que é melhor? A possibilidade de receber o financimento ou o crédito que fica para a iniciativa privada, que eles não vão receber?"
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