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Deputado petista recorre ao TSE contra multa de R$ 21 mil
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da Folha Online
O deputado federal Marco Maia (PT-RS) entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a isenção do pagamento de multa de R$ 21 mil, aplicada por suposta realização de propaganda eleitoral extemporânea em 2006.
Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul, o então candidato à reeleição foi multado devido à distribuição de tabelas da copa do mundo de futebol, nas quais constavam o nome, foto e site do candidato.
O material teria sido distribuído desde o início do mês de junho de 2006, quando ainda não era permitida a propaganda eleitoral.
No recurso, o deputado argumenta que o material não deveria ser caracterizado como de campanha eleitoral, pois não houve pedido de votos e a tabela não continha, sequer, o número ou partido do candidato.
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