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23/10/2003
-
06h00
GUSTAVO PATÚ
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Sob pressão da liderança do governo, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), restabeleceu no projeto a progressividade --princípio que impõe alíquotas mais altas para valores mais altos-- do imposto sobre a herança e manteve no texto a tributação pelo IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações.
A progressividade do imposto sobre herança, que hoje tem alíquota única de 4%, foi derrubada pela Câmara, na única derrota do governo nas votações da reforma. Ao antecipar no dia anterior o conteúdo do relatório apresentado ontem, Jucá disse que não tinha intenção de alterar a decisão dos deputados. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), porém, fez o relator mudar de idéia.
Os dois temas são caros ao PT. Trata-se, no discurso do partido, de iniciativas voltadas para a justiça social, que atingirão grandes fortunas, jatinhos e iates. Os adversários das propostas, entre os quais o empresariado, classificam-nas de ideológicas --quando não as consideram simples subterfúgios utilizados para elevar a carga tributária.
"Acho muito difícil a gente ganhar essa", admitiu Mercadante à Folha, referindo-se ao imposto sobre a herança. As resistências estão disseminadas na oposição e entre os aliados mais ao centro do espectro político. Na tentativa de desarmar os críticos, o governo negociou uma nova formulação para o texto relativo ao imposto.
No projeto votado pela Câmara, previa-se a progressividade das alíquotas até um teto de 15%, incluído pelos deputados. No relatório de Jucá, as alíquotas serão definidas em lei complementar, mas desde já estão garantidas exceções como imóveis residenciais e doações a fundações.
"A idéia não é hostilizar a riqueza, a idéia é da responsabilidade social", disse Aloizio Mercadante, listando números: nos EUA e no Japão, afirmou, a tributação sobre o patrimônio responde por 11% da arrecadação; no Brasil, por apenas 3%. "No Brasil, a riqueza é subtributada."
Dissenso
A apresentação do relatório de Jucá evidenciou que as dissidências no Senado em torno da reforma vão muito além da disputa em torno de heranças, jatinhos e iates. Formalizaram-se duas decisões já tomadas antes: foi adiada para a próxima semana a discussão do projeto e anunciada a ruptura do acordo de líderes partidários em torno de um projeto comum dos senadores.
"O relatório não contempla nada do que foi acordado, como a redução da carga tributária", disse o líder pefelista, Agripino Maia (RN). O Senado, que havia prometido uma ampla reformulação do projeto, recuou diante da reação dos governadores --que não abrem mão de vantagens já aprovadas pela Câmara, como a partilha das receitas da Cide, contribuição cobrada sobre o consumo de combustíveis.
Um aliado, Jefferson Péres (PDT-AM), fez o discurso mais contundente durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça destinada ao anúncio do texto. "Nós vamos votar uma reforma pífia e prejudicial ao país", disse.
Apontou-se a timidez do artigo introduzido pelo Senado para, no futuro, permitir a redução da carga tributária. Sua formulação diz apenas que uma lei complementar vai "estabelecer limites e mecanismos de aferição e controle da carga tributária".
As verdadeiras origens da insatisfação, porém, estão nos conflitos pela divisão do bolo tributário e na guerra fiscal entre os Estados. Por isso, é provável que só sejam aprovadas neste ano medidas de interesse mais imediato do Planalto e dos governadores, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
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Relator cede, e tributação de herança volta à reforma
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
Sob pressão da liderança do governo, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), restabeleceu no projeto a progressividade --princípio que impõe alíquotas mais altas para valores mais altos-- do imposto sobre a herança e manteve no texto a tributação pelo IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações.
A progressividade do imposto sobre herança, que hoje tem alíquota única de 4%, foi derrubada pela Câmara, na única derrota do governo nas votações da reforma. Ao antecipar no dia anterior o conteúdo do relatório apresentado ontem, Jucá disse que não tinha intenção de alterar a decisão dos deputados. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), porém, fez o relator mudar de idéia.
Os dois temas são caros ao PT. Trata-se, no discurso do partido, de iniciativas voltadas para a justiça social, que atingirão grandes fortunas, jatinhos e iates. Os adversários das propostas, entre os quais o empresariado, classificam-nas de ideológicas --quando não as consideram simples subterfúgios utilizados para elevar a carga tributária.
"Acho muito difícil a gente ganhar essa", admitiu Mercadante à Folha, referindo-se ao imposto sobre a herança. As resistências estão disseminadas na oposição e entre os aliados mais ao centro do espectro político. Na tentativa de desarmar os críticos, o governo negociou uma nova formulação para o texto relativo ao imposto.
No projeto votado pela Câmara, previa-se a progressividade das alíquotas até um teto de 15%, incluído pelos deputados. No relatório de Jucá, as alíquotas serão definidas em lei complementar, mas desde já estão garantidas exceções como imóveis residenciais e doações a fundações.
"A idéia não é hostilizar a riqueza, a idéia é da responsabilidade social", disse Aloizio Mercadante, listando números: nos EUA e no Japão, afirmou, a tributação sobre o patrimônio responde por 11% da arrecadação; no Brasil, por apenas 3%. "No Brasil, a riqueza é subtributada."
Dissenso
A apresentação do relatório de Jucá evidenciou que as dissidências no Senado em torno da reforma vão muito além da disputa em torno de heranças, jatinhos e iates. Formalizaram-se duas decisões já tomadas antes: foi adiada para a próxima semana a discussão do projeto e anunciada a ruptura do acordo de líderes partidários em torno de um projeto comum dos senadores.
"O relatório não contempla nada do que foi acordado, como a redução da carga tributária", disse o líder pefelista, Agripino Maia (RN). O Senado, que havia prometido uma ampla reformulação do projeto, recuou diante da reação dos governadores --que não abrem mão de vantagens já aprovadas pela Câmara, como a partilha das receitas da Cide, contribuição cobrada sobre o consumo de combustíveis.
Um aliado, Jefferson Péres (PDT-AM), fez o discurso mais contundente durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça destinada ao anúncio do texto. "Nós vamos votar uma reforma pífia e prejudicial ao país", disse.
Apontou-se a timidez do artigo introduzido pelo Senado para, no futuro, permitir a redução da carga tributária. Sua formulação diz apenas que uma lei complementar vai "estabelecer limites e mecanismos de aferição e controle da carga tributária".
As verdadeiras origens da insatisfação, porém, estão nos conflitos pela divisão do bolo tributário e na guerra fiscal entre os Estados. Por isso, é provável que só sejam aprovadas neste ano medidas de interesse mais imediato do Planalto e dos governadores, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
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