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30/10/2003
-
12h05
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
A Comissão Mista de Planos e Orçamentos aprovou ontem à noite o parecer preliminar sobre a proposta orçamentária da União para 2004. A aprovação foi simbólica. Dos 15 destaques apresentados, três foram aprovados. Com o andamento dos trabalhos, a base governista já confia na conclusão do Orçamento ainda neste ano.
O relator da proposta, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), havia alertado que se o seu parecer não fosse votado nesta quarta-feira, haveria um atraso ainda maior na tramitação do Orçamento, o que poderia prorrogar a aprovação da matéria para o ano que vem.
Devido ao atraso de quase um mês na votação do relatório preliminar, ainda não foi aberto o prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento. Pelo calendário inicial da comissão, o prazo deveria ter sido aberto no dia 1º deste mês e terminaria no dia 15.
O prazo de 15 dias para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2004 começa na próxima segunda-feira. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), logo após a votação do parecer preliminar pela comissão.
Agora que o relatório preliminar foi aprovado, a comissão terá que correr contra o tempo para cumprir os prazos de tramitação. Conforme determina a Constituição, a data limite para aprovação do Orçamento é 15 de dezembro. Se ele não for aprovado no prazo, deputados e senadores não poderão entrar em recesso.
Apesar do calendário apertado, o governo está mais otimista e confiante na aprovação do Orçamento ainda neste ano. "Eu entendo que o entendimento é o caminho mais curto para aprovarmos a peça orçamentária até 15 de dezembro. Agora vai ou racha", disse o senador Amir Lando (PMDB-RO), líder do governo no Congresso.
No entanto, depois da aprovação do parecer preliminar, reapareceu um problema. O acordo em torno das emendas a serem apresentadas pelos senadores, que estava praticamente fechado, foi recusado pelo PFL. O partido não aceitou o critério pelo qual cada bancada estadual no Senado poderia apresentar mais três emendas, com aval dos partidos.
A questão ainda será tema de muita negociação na Comissão Mista.
O valor total da proposta orçamentária para 2004 é de R$ 1.490,5 trilhão, 40% maior que o Orçamento aprovado para 2003. Dos destaques apresentados ao texto do relator na votação desta quarta-feira, a Comissão de Orçamento aprovou apenas três. As mudanças aprovadas tratam de recursos para obras de irrigação no Centro-Oeste, previstas nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, direito para que qualquer parlamentar possa fazer reestimativa de receita no Orçamento e recursos para as obras da Hidrelétrica de Tucuruí, incluída na relação do TCU de obras irregulares.
Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento 2004
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da Folha Online, em Brasília
A Comissão Mista de Planos e Orçamentos aprovou ontem à noite o parecer preliminar sobre a proposta orçamentária da União para 2004. A aprovação foi simbólica. Dos 15 destaques apresentados, três foram aprovados. Com o andamento dos trabalhos, a base governista já confia na conclusão do Orçamento ainda neste ano.
O relator da proposta, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), havia alertado que se o seu parecer não fosse votado nesta quarta-feira, haveria um atraso ainda maior na tramitação do Orçamento, o que poderia prorrogar a aprovação da matéria para o ano que vem.
Devido ao atraso de quase um mês na votação do relatório preliminar, ainda não foi aberto o prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento. Pelo calendário inicial da comissão, o prazo deveria ter sido aberto no dia 1º deste mês e terminaria no dia 15.
O prazo de 15 dias para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2004 começa na próxima segunda-feira. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), logo após a votação do parecer preliminar pela comissão.
Agora que o relatório preliminar foi aprovado, a comissão terá que correr contra o tempo para cumprir os prazos de tramitação. Conforme determina a Constituição, a data limite para aprovação do Orçamento é 15 de dezembro. Se ele não for aprovado no prazo, deputados e senadores não poderão entrar em recesso.
Apesar do calendário apertado, o governo está mais otimista e confiante na aprovação do Orçamento ainda neste ano. "Eu entendo que o entendimento é o caminho mais curto para aprovarmos a peça orçamentária até 15 de dezembro. Agora vai ou racha", disse o senador Amir Lando (PMDB-RO), líder do governo no Congresso.
No entanto, depois da aprovação do parecer preliminar, reapareceu um problema. O acordo em torno das emendas a serem apresentadas pelos senadores, que estava praticamente fechado, foi recusado pelo PFL. O partido não aceitou o critério pelo qual cada bancada estadual no Senado poderia apresentar mais três emendas, com aval dos partidos.
A questão ainda será tema de muita negociação na Comissão Mista.
O valor total da proposta orçamentária para 2004 é de R$ 1.490,5 trilhão, 40% maior que o Orçamento aprovado para 2003. Dos destaques apresentados ao texto do relator na votação desta quarta-feira, a Comissão de Orçamento aprovou apenas três. As mudanças aprovadas tratam de recursos para obras de irrigação no Centro-Oeste, previstas nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, direito para que qualquer parlamentar possa fazer reestimativa de receita no Orçamento e recursos para as obras da Hidrelétrica de Tucuruí, incluída na relação do TCU de obras irregulares.
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