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30/10/2003 - 20h01

FHC é "condenado" por crime contra trabalhadores rurais no Pará

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MAURO ALBANO
da Agência Folha

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador do Pará Almir Gabriel, ambos do PSDB, foram considerados "culpados" por crimes contra trabalhadores rurais no julgamento simbólico promovido pelo Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, em Belém, encerrado hoje.

O advogado petista Hélio Bicudo, vice-prefeito de São Paulo e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), presidiu o júri. O PSDB não comentou o resultado.

Bicudo deve divulgar a redação final da sentença amanhã. Ela será enviada a entidades internacionais, como o Tribunal Penal Internacional --organização independente que julga crimes de guerra, contra a humanidade e de genocídio-- e as comissões de direitos humanos da OEA e da ONU (Organização das Nações Unidas).

A intenção dos organizadores é, mesmo não obtendo uma condenação efetiva, divulgar a "punição moral" de FHC e Almir Gabriel.

Entre os crimes atribuídos aos tucanos, estão assassinatos e tentativas de homicídio ocorridos no Pará entre 1995 e 2002, período no qual exerceram seus mandados.

Eles foram considerados culpados por 113 assassinatos de trabalhadores rurais, 76 tentativas de homicídio, 454 prisões arbitrárias, destruição de bens e plantações de 3.980 famílias que teriam sido removidas de área invadidas. Também foram responsabilizados pelo aumento do desmatamento e da exploração de trabalho escravo no Pará.

Entraram na conta dos assassinatos os 19 sem-terra mortos pela Polícia Militar do Pará em 1996, no massacre de Eldorado do Carajás (sul do Estado).

"O tribunal concluiu que a responsabilidade foi deles, por ação ou por omissão", disse Juvelino Strozake, da Rede Nacional de Advogados Populares, que organizou o julgamento junto com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e outras cinco entidades.

"Todos os fatos analisados haviam sido levados ao conhecimento das autoridades federais e estaduais, na época, e nada foi feito", afirmou Strozake.

Os jurados votaram de forma unânime. Faziam parte do júri, entre outros, o jurista Dalmo Dallari e a argentina Hebe Bonafini, da Associação Mães da Praça de Maio.
 

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