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30/10/2003
-
20h43
RICARDO MIGNONE,
da Folha Online, em Brasília
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o prazo para apresentação de propostas ao projeto de lei que criará as PPP (Parcerias Público-Privada) será prorrogado por uma semana. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, só vencerá no dia 7 de novembro.
De acordo com Mantega, a prorrogação foi necessária devido ao número elevado de entidades e empresas interessadas em enviar propostas ao projeto.
"A receptividade a esse projeto foi muito grande por parte da sociedade civil e, principalmente, das sociedades de classe que irão executar esses projetos de infra-estrutura. Em função disso houve muitas sugestões, que são muito bem vindas, porque nós queríamos provocar isso mesmo. Em função desse entusiasmo nós ampliamos o prazo para o final da próxima semana", afirmou o ministro.
Nesta sexta-feira, Mantega receberá em São Paulo as sugestões da Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base). Segundo ele, ainda falta receber as propostas da Abamec (Associação Brasileira de Analistas do Mercado de Capitais).
Apesar da esticada no prazo, Mantega disse que o projeto de lei criando as PPP será enviado em tempo de ser aprovado ainda neste ano pelo Congresso. "Eu iria entregar o projeto amanhã o Congresso. Nós vamos criar as condições para que ele seja aprovado ainda neste ano", declarou.
Propostas
Mantega divulgou algumas sugestões já enviadas que estão sendo avaliadas pelo governo.O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, sugeriu a inclusão de algumas cláusulas sociais no projeto de lei.
O "Conselhão" quer que sejam consideradas nas licitações que escolherão as empresas das parcerias, contribuições de caráter social e ambiental. "Para desempatar uma concorrência, a empresa que tiver uma contribuição social ou ambiental maior do que a outra leva, apresentando o mesmo preço e as mesmas condições", disse o ministro.
Houve ainda propostas para permitir que parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja canalizada pelos próprios proprietários da conta para aplicações em fundos que financiarão as PPP. Essa sugestão ainda está sendo avaliada.
Governo prorroga prazo para adesão de parcerias privadas
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da Folha Online, em Brasília
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o prazo para apresentação de propostas ao projeto de lei que criará as PPP (Parcerias Público-Privada) será prorrogado por uma semana. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, só vencerá no dia 7 de novembro.
De acordo com Mantega, a prorrogação foi necessária devido ao número elevado de entidades e empresas interessadas em enviar propostas ao projeto.
"A receptividade a esse projeto foi muito grande por parte da sociedade civil e, principalmente, das sociedades de classe que irão executar esses projetos de infra-estrutura. Em função disso houve muitas sugestões, que são muito bem vindas, porque nós queríamos provocar isso mesmo. Em função desse entusiasmo nós ampliamos o prazo para o final da próxima semana", afirmou o ministro.
Nesta sexta-feira, Mantega receberá em São Paulo as sugestões da Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base). Segundo ele, ainda falta receber as propostas da Abamec (Associação Brasileira de Analistas do Mercado de Capitais).
Apesar da esticada no prazo, Mantega disse que o projeto de lei criando as PPP será enviado em tempo de ser aprovado ainda neste ano pelo Congresso. "Eu iria entregar o projeto amanhã o Congresso. Nós vamos criar as condições para que ele seja aprovado ainda neste ano", declarou.
Propostas
Mantega divulgou algumas sugestões já enviadas que estão sendo avaliadas pelo governo.O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, sugeriu a inclusão de algumas cláusulas sociais no projeto de lei.
O "Conselhão" quer que sejam consideradas nas licitações que escolherão as empresas das parcerias, contribuições de caráter social e ambiental. "Para desempatar uma concorrência, a empresa que tiver uma contribuição social ou ambiental maior do que a outra leva, apresentando o mesmo preço e as mesmas condições", disse o ministro.
Houve ainda propostas para permitir que parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja canalizada pelos próprios proprietários da conta para aplicações em fundos que financiarão as PPP. Essa sugestão ainda está sendo avaliada.
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