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04/11/2003
-
19h28
da Folha Online
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou na tarde de hoje que o líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), será o relator do projeto de biossegurança.
Apesar de ter feito mudanças para prestigiar a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), o Palácio do Planalto avalia que o projeto sobre o cultivo de alimentos transgênicos elaborado pelo governo e tornado público será modificado no Congresso pela bancada ruralista.
Nos últimos dez meses, os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e Marina Silva travaram disputas de bastidor. Rodrigues defendeu posição mais liberal em relação aos transgênicos, como pleiteia a bancada ruralista. Marina insistiu em algum tipo de filtro ambiental.
O governo crê que será aprovado projeto mais próximo ao defendido pelo ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), que tem visão mais pragmática e comercial sobre o tema do que Marina.
Veja o que diz o projeto de lei de biossegurança:
CONSELHO: Cria o Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 12 ministros e presidido pelo chefe da Casa Civil. É quem dará a última palavra nos pedidos de autorização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados
CTNBIO: A CTNBio (Comissão Técnica de Biossegurança), subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, terá ampliada sobretudo a participação da sociedade civil (de três para oito membros) e terá ainda dez especialistas de notório saber científico e oito representantes do governo
PARECER TÉCNICO: Caberá à CTNBio preparar o parecer técnico prévio ao pedido de autorização de qualquer atividade com organismos geneticamente modificados. Se a comissão não considerar a atividade biossegura, o pedido é arquivado. As decisões dependem de 17 votos favoráveis
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Caso o pedido receba o aval da CTNBio, o processo seguirá para avaliação das entidades de registro e fiscalização dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura. Caberá ao Meio Ambiente dizer se determinada atividade depende de licenciamento ambiental
CRIME: Cultivar, produzir, comercializar, armazenar ou transportar organismos geneticamente modificados sem autorização será crime, sujeito a pena de reclusão de um a três anos
parte 2
QUEM GANHA E QUEM PERDE:
Ganham.
1) O ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, presidirá o novo Conselho Nacional de Biossegurança, que dará a palavra final sobre os pedidos de autorização.
2) Defensores dos transgênicos, representados no debate pelo ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), e os ambientalistas, representados por Marina Silva (Meio Ambiente). O primeiro grupo assegurou regras para a autorização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados. O segundo garantiu a exigência de licenciamento ambiental para essas atividades.
Perdem.
1) Tanto os defensores dos transgênicos, que queriam um processo sumário de autorização e registro das atividades, como os ambientalistas mais radicais, que não terão como barrar a entrada de transgênicos no país.
Com a Folha de S.Paulo
Aldo Rebelo é escolhido relator do projeto de biossegurança
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O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou na tarde de hoje que o líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), será o relator do projeto de biossegurança.
Apesar de ter feito mudanças para prestigiar a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), o Palácio do Planalto avalia que o projeto sobre o cultivo de alimentos transgênicos elaborado pelo governo e tornado público será modificado no Congresso pela bancada ruralista.
Nos últimos dez meses, os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e Marina Silva travaram disputas de bastidor. Rodrigues defendeu posição mais liberal em relação aos transgênicos, como pleiteia a bancada ruralista. Marina insistiu em algum tipo de filtro ambiental.
O governo crê que será aprovado projeto mais próximo ao defendido pelo ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), que tem visão mais pragmática e comercial sobre o tema do que Marina.
Veja o que diz o projeto de lei de biossegurança:
CONSELHO: Cria o Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 12 ministros e presidido pelo chefe da Casa Civil. É quem dará a última palavra nos pedidos de autorização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados
CTNBIO: A CTNBio (Comissão Técnica de Biossegurança), subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, terá ampliada sobretudo a participação da sociedade civil (de três para oito membros) e terá ainda dez especialistas de notório saber científico e oito representantes do governo
PARECER TÉCNICO: Caberá à CTNBio preparar o parecer técnico prévio ao pedido de autorização de qualquer atividade com organismos geneticamente modificados. Se a comissão não considerar a atividade biossegura, o pedido é arquivado. As decisões dependem de 17 votos favoráveis
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Caso o pedido receba o aval da CTNBio, o processo seguirá para avaliação das entidades de registro e fiscalização dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura. Caberá ao Meio Ambiente dizer se determinada atividade depende de licenciamento ambiental
CRIME: Cultivar, produzir, comercializar, armazenar ou transportar organismos geneticamente modificados sem autorização será crime, sujeito a pena de reclusão de um a três anos
parte 2
QUEM GANHA E QUEM PERDE:
Ganham.
1) O ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, presidirá o novo Conselho Nacional de Biossegurança, que dará a palavra final sobre os pedidos de autorização.
2) Defensores dos transgênicos, representados no debate pelo ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), e os ambientalistas, representados por Marina Silva (Meio Ambiente). O primeiro grupo assegurou regras para a autorização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados. O segundo garantiu a exigência de licenciamento ambiental para essas atividades.
Perdem.
1) Tanto os defensores dos transgênicos, que queriam um processo sumário de autorização e registro das atividades, como os ambientalistas mais radicais, que não terão como barrar a entrada de transgênicos no país.
Com a Folha de S.Paulo
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