15/04/2009 - 16h02

TRE rejeita embargos para modificar decisão que desaprovou contas do prefeito de Porto Velho

da Folha Online

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia rejeitou nesta terça-feira embargos de declaração em que o prefeito eleito em Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), tentava modificar decisão que desaprovou suas contas relativas às eleições de 2008.

Sobrinho alegou que na decisão que rejeitou suas contas houve omissão e contradição nas seguintes questões: recurso do Ministério Público foi intempestivo; ausência de citação do vice-prefeito; não cabimento de recurso ante a natureza administrativa do procedimento de prestação de contas; interpretação do voto vencido --ausência de debate; existência ou inexistência de vinculação entre conta bancária e a desaprovação de contas; e possibilidade de arrecadação de recursos após as eleições.

O relator dos embargos, Juiz José Torres Ferreira, não verificou no acórdão qualquer omissão ou contradição. "As questões veiculadas em sede de embargos declaratórios foram devidamente enfrentadas e exaustivamente fundamentadas no acórdão embargado, inexistindo pois obscuridade, contradição ou dúvida." O entendimento foi seguido pelos demais componentes da Corte.

O tribunal entendeu também que os embargos tiveram somente a finalidade de protelar o regular processamento da prestação jurisdicional.

A assessoria da prefeitura informou à Folha Online que Sobrinho está em Brasília e só retornará à cidade na sexta-feira, mas que irá recorrer da decisão.

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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h20

PRESTAÇÃO DE CONTA-Ora, tratou-se de tentativa até grosseira de "arrumar" o ilícito anteriormente praticado, sendo que esse aspecto foi, inclusive, consignado na decisão de primeira instância (reprovação). É importante destacar, neste aspecto da proporcionalidade em sentido estrito, que analisando, veja quanto ela gastou na campanha eleitoral, de um município de 49.000 eleitores, apenas a prestação de contas da candidata às fls. 128/162, verifico que somente tramitaram pela conta da recorrida, aberta para eleições, o valor de R$ 5.360,00, enquanto os valores não declarados correspondem a R$ 2.560,00, ou seja, mais de 40% dos valores efetivamente declarados. Este fato só acontece no Maranhão, próximo a capital.Sendo afilhada da família Sarney, Nelma Sarney Presidente do TRE-MA, deu ganho de causa, mesmo pedindo a Promotora do Município e a Procuradora Eleitoral do Estado e não conseguiram cassar, por que o Relator passou por cima de todas as leis e disse que não houve nada, e que era legal a doação de gasolina em plena campanha eleitoral, se alguém quiser comprovar o n° do processo é PROCESSO N° 6957/08 - CLASSE 30 - PAÇO DO LUMIAR - 93ª ZONA ELEITORAL. Fatos do Maranhão - Voto de Relator "Juiz TER-MA" - Família Sarney - José Carlos Sousa Silva - Juiz do TRE-MA e Presidente da Fundação Sarney - Convento das Mercês.

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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h19

ESCANDALOSO O QUE HOUVE NO MARANHÃO AO COMANDO DOS SARNEY'S - VEJA COMO FAZ-SE PREFEITOS AQUI NO MARANHÃO, BASTA SER AMIGOS DOS SARNEY'S. Ocorrido no dia 02 de agosto de 2008 no Município de Paço do Lumiar onde, segundo afirma o Recorrente, teria havido ampla distribuição de combustível (compra de voto), com total inobservância das regras relativas a arrecadação e gastos de campanha. Segundo relata a Promotoria da 93ª Zona Eleitoral, a própria Prefeita eleita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teria se dirigido ao Posto Maiobão e adquirido 1000(mil) litros de combustível para distribuição a munícipes que participaram de uma carreata a ser realizada naquela data, tendo o combustível sido pago com dois cheques de terceiros nos valores de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diante das declarações supra transcritas feitas em juízo, bem como das imagens constantes das mídias de DVD e notas de combustível. Isto é a prova da compra de voto.

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gean monteiro (3) 20/01/2010 18h10