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05/11/2003
-
18h56
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
Com o objetivo de aproximar os interesses do governo federal aos dos Estados, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje uma nova proposta para o fundo de desenvolvimento regional --a ser criado para atender o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.
A idéia é repassar verbas aos governadores, em forma de investimento em infra-estrutura, mas somente a partir de 2005 e gradativamente. Pela proposta, serão R$ 1 bilhão em 2005 e em 2006, R$ 1,5 bilhão em 2007, e R$ 2 bilhões a partir de 2008. As regiões do noroeste do Rio de Janeiro e do norte de Minas Gerais, além do Espírito Santo, continuam contempladas.
O novo fundo, de acordo com Jucá, conta com o aval do governo federal, mas ainda deve ser negociado com os Estados. Para o relator, só resta aos governadores concordarem com o novo formato. "[Os Estados] não tinham nada, ganharam a perspectiva futura [de ganho]. Se não aceitarem, paciência, melhor para o governo que não vai ter que gastar", afirmou.
Os governadores reivindicam a transferência pelo governo de R$ 2 bilhões como investimento, mas a reforma tributária aprovada na Câmara prevê a disponibilização desse montante como financiamento à iniciativa privada já em 2004.
Na prática, o financiamento não entra no cálculo do superávit primário --de 4,25% do PIB-- acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e vale como um empréstimo aos Estados.
FPM
Jucá apresentou também uma nova proposta com o objetivo de atender aos municípios. Segundo ele, o governo aceitou abrir mão de parte dos ganhos que virão com o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) em favor dos municípios.
Na sexta-feira passada (31), foi editada uma medida provisória prevendo a incidência da Cofins somente sobre o faturamento e aumentando a alíquota de 3% para 7,6%.
De acordo com Jucá, serão repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 49% do que o governo ganhará com a mudança na Cofins --calculado em R$ 4 bilhões, o que significa R$ 1,8 bilhão a mais para as cidades.
Nova proposta prevê fundo de desenvolvimento regional só em 2005
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da Folha Online, em Brasília
Com o objetivo de aproximar os interesses do governo federal aos dos Estados, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje uma nova proposta para o fundo de desenvolvimento regional --a ser criado para atender o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.
A idéia é repassar verbas aos governadores, em forma de investimento em infra-estrutura, mas somente a partir de 2005 e gradativamente. Pela proposta, serão R$ 1 bilhão em 2005 e em 2006, R$ 1,5 bilhão em 2007, e R$ 2 bilhões a partir de 2008. As regiões do noroeste do Rio de Janeiro e do norte de Minas Gerais, além do Espírito Santo, continuam contempladas.
O novo fundo, de acordo com Jucá, conta com o aval do governo federal, mas ainda deve ser negociado com os Estados. Para o relator, só resta aos governadores concordarem com o novo formato. "[Os Estados] não tinham nada, ganharam a perspectiva futura [de ganho]. Se não aceitarem, paciência, melhor para o governo que não vai ter que gastar", afirmou.
Os governadores reivindicam a transferência pelo governo de R$ 2 bilhões como investimento, mas a reforma tributária aprovada na Câmara prevê a disponibilização desse montante como financiamento à iniciativa privada já em 2004.
Na prática, o financiamento não entra no cálculo do superávit primário --de 4,25% do PIB-- acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e vale como um empréstimo aos Estados.
FPM
Jucá apresentou também uma nova proposta com o objetivo de atender aos municípios. Segundo ele, o governo aceitou abrir mão de parte dos ganhos que virão com o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) em favor dos municípios.
Na sexta-feira passada (31), foi editada uma medida provisória prevendo a incidência da Cofins somente sobre o faturamento e aumentando a alíquota de 3% para 7,6%.
De acordo com Jucá, serão repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 49% do que o governo ganhará com a mudança na Cofins --calculado em R$ 4 bilhões, o que significa R$ 1,8 bilhão a mais para as cidades.
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