Publicidade
Publicidade
05/11/2003
-
20h08
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
Menos de uma semana depois de editar uma medida provisória mudando a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), na sexta-feira passada (31), o governo elevou para o primeiro plano a possibilidade de definir também por MP a partilha da Cide (imposto da gasolina) e como será o fundo de compensação aos Estados.
A saída, que atende aos governadores, seria uma forma de garantir que as duas propostas entrem em vigor antes da aprovação da reforma tributária. Na segunda-feira passada (3), a Folha Online já havia antecipado que a partilha da Cide poderia acontecer via MP.
Hoje, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a idéia, argumentando que seria uma maneira segura de respeitar o compromisso firmado com os governadores e de evitar que os Estados quebrem.
Mercadante chegou a propor à oposição que, no lugar de MPs, fosse feito um acordo para garantir a aprovação com urgência --até 31 de dezembro-- de projetos de lei sobre a Cide e o fundo. Se não forem votados até essa data, só valerão a partir de 2005 --o mesmo vale para pontos importantes para o governo federal, como a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira).
Fundo e reação
A criação do fundo tem como objetivo compensar as perdas dos Estados com a desoneração de produtos voltados à exportação.
Pela reforma aprovada na Câmara, serão repassados aos governadores R$ 6,5 bilhões e haverá a garantia de outros R$ 2 bilhões para o caso de as perdas dos Estados superarem esse montante --o chamado "colchão".
A escolha por fazer as mudanças por meio de MPs deve gerar protestos da oposição (PFL, PSDB e PDT), como aconteceu com a Cofins. Hoje, os integrantes oposicionistas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde os destaques à reforma tributária foram votados, abandonaram a comissão em protesto à MP da Cofins.
Na avaliação de Mercadante, no entanto, a decisão não prejudica as conversas. "Da nossa parte, continuamos abertos ao diálogo, à negociação, como sempre tivemos. Obstrução não é um bom caminho, é melhor negociar e buscar construir coletivamente o melhor projeto", afirmou.
Governo deve editar novas MPs para acelerar tributária, diz Mercadante
Publicidade
da Folha Online, em Brasília
Menos de uma semana depois de editar uma medida provisória mudando a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), na sexta-feira passada (31), o governo elevou para o primeiro plano a possibilidade de definir também por MP a partilha da Cide (imposto da gasolina) e como será o fundo de compensação aos Estados.
A saída, que atende aos governadores, seria uma forma de garantir que as duas propostas entrem em vigor antes da aprovação da reforma tributária. Na segunda-feira passada (3), a Folha Online já havia antecipado que a partilha da Cide poderia acontecer via MP.
Hoje, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a idéia, argumentando que seria uma maneira segura de respeitar o compromisso firmado com os governadores e de evitar que os Estados quebrem.
Mercadante chegou a propor à oposição que, no lugar de MPs, fosse feito um acordo para garantir a aprovação com urgência --até 31 de dezembro-- de projetos de lei sobre a Cide e o fundo. Se não forem votados até essa data, só valerão a partir de 2005 --o mesmo vale para pontos importantes para o governo federal, como a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira).
Fundo e reação
A criação do fundo tem como objetivo compensar as perdas dos Estados com a desoneração de produtos voltados à exportação.
Pela reforma aprovada na Câmara, serão repassados aos governadores R$ 6,5 bilhões e haverá a garantia de outros R$ 2 bilhões para o caso de as perdas dos Estados superarem esse montante --o chamado "colchão".
A escolha por fazer as mudanças por meio de MPs deve gerar protestos da oposição (PFL, PSDB e PDT), como aconteceu com a Cofins. Hoje, os integrantes oposicionistas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde os destaques à reforma tributária foram votados, abandonaram a comissão em protesto à MP da Cofins.
Na avaliação de Mercadante, no entanto, a decisão não prejudica as conversas. "Da nossa parte, continuamos abertos ao diálogo, à negociação, como sempre tivemos. Obstrução não é um bom caminho, é melhor negociar e buscar construir coletivamente o melhor projeto", afirmou.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
