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07/11/2003
-
20h31
THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O governo federal divulgará na próxima semana uma "lista negra" com o nome de empresas e pessoas físicas multadas por manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A relação conterá apenas casos transitados em julgado --com decisões definitivas-- e quem for incluído não poderá receber nenhuma forma de subsídio ou financiamento da União.
A informação é do ministro Nilmário Miranda (Secretaria Especial dos Direitos Humanos), que participou ontem de um seminário sobre trabalho escravo no 1º Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte.
Segundo Miranda, o anúncio oficial da lista será feito em conjunto por ele e os ministros Ciro Gomes (Integração Nacional) e Jaques Wagner (Trabalho).
A restrição ao crédito será efetivada, inicialmente, no âmbito da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Basa (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste), por meio de portaria da Integração Nacional.
A adoção da medida pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá de passar, informou o ministro, pelo crivo da Fazenda.
A Secretaria de Direitos Humanos está analisando 405 casos de empresas ou pessoas físicas multadas por irregularidades na manutenção de seus trabalhadores. Serão computados na lista apenas aqueles relativos ao trabalho escravo --outras formas de trabalho degradante ficarão de fora.
O ministro informou ainda que o governo federal apoiará a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 438/2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que determina o confisco de terras de proprietários que mantiverem empregados em regime de escravidão.
A PEC já foi aprovada no Senado. Segundo Miranda, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, se comprometeu a colocá-la em apreciação até o final do ano.
Outra iniciativa correlata que receberá o aval do governo é o projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê aumento de pena para o crime de trabalho escravo, vedando sua substituição por pena alternativa.
Inocêncio
O ministro comentou a condenação, pela Justiça do Trabalho maranhense, do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), por aliciamento e manutenção de trabalhadores em regime de trabalho escravo. O deputado foi condenado a pagar R$ 530 mil por danos morais e a cumprir a legislação trabalhista, por conta de irregularidades verificadas de dezembro de 2001 a março de 2002 em sua fazenda em Dom Pedro (MA).
"Os homens públicos devem dar exemplo. Acho lamentável que homens com visibilidade sejam condenados por trabalho escravo. Isso mostra que não está havendo seleção por poder."
Governo vai divulgar "lista negra" de empresas e de pessoas físicas
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da Agência Folha, em Belo Horizonte
O governo federal divulgará na próxima semana uma "lista negra" com o nome de empresas e pessoas físicas multadas por manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A relação conterá apenas casos transitados em julgado --com decisões definitivas-- e quem for incluído não poderá receber nenhuma forma de subsídio ou financiamento da União.
A informação é do ministro Nilmário Miranda (Secretaria Especial dos Direitos Humanos), que participou ontem de um seminário sobre trabalho escravo no 1º Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte.
Segundo Miranda, o anúncio oficial da lista será feito em conjunto por ele e os ministros Ciro Gomes (Integração Nacional) e Jaques Wagner (Trabalho).
A restrição ao crédito será efetivada, inicialmente, no âmbito da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Basa (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste), por meio de portaria da Integração Nacional.
A adoção da medida pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá de passar, informou o ministro, pelo crivo da Fazenda.
A Secretaria de Direitos Humanos está analisando 405 casos de empresas ou pessoas físicas multadas por irregularidades na manutenção de seus trabalhadores. Serão computados na lista apenas aqueles relativos ao trabalho escravo --outras formas de trabalho degradante ficarão de fora.
O ministro informou ainda que o governo federal apoiará a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 438/2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que determina o confisco de terras de proprietários que mantiverem empregados em regime de escravidão.
A PEC já foi aprovada no Senado. Segundo Miranda, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, se comprometeu a colocá-la em apreciação até o final do ano.
Outra iniciativa correlata que receberá o aval do governo é o projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê aumento de pena para o crime de trabalho escravo, vedando sua substituição por pena alternativa.
Inocêncio
O ministro comentou a condenação, pela Justiça do Trabalho maranhense, do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), por aliciamento e manutenção de trabalhadores em regime de trabalho escravo. O deputado foi condenado a pagar R$ 530 mil por danos morais e a cumprir a legislação trabalhista, por conta de irregularidades verificadas de dezembro de 2001 a março de 2002 em sua fazenda em Dom Pedro (MA).
"Os homens públicos devem dar exemplo. Acho lamentável que homens com visibilidade sejam condenados por trabalho escravo. Isso mostra que não está havendo seleção por poder."
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