Procuradores sugerem concurso público para contratar terceirizados no Congresso

O Ministério Público Federal sugeriu nesta segunda-feira aos diretores da Câmara e do Senado mudanças na contratação de servidores terceirizados do Legislativo para evitar a prática do nepotismo (contratação de parentes) nas empresas que prestam serviços às duas Casas. Procuradores federais defendem que o Congresso contrate servidores terceirizados por meio de concurso público para evitar indicações políticas.

O procurador Marinus Eduardo Marsico, representante do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu a aprovação de PEC (proposta de emenda constitucional) que autoriza a realização de concurso público para a contratação dos terceirizados --que seriam contratados pelo regime CLT, sem a tradicional estabilidade do serviço público.

"A administração pública deveria se abster de indicar pessoas para trabalharem em empresas terceirizadas. Enquanto a lei não for aprovada, sugerimos que não haja nenhum tipo de indicação sobre quem deve ou não ser contratado", afirmou.

No Senado, estima-se que 90% dos servidores que trabalham em empresas terceirizadas têm parentesco com funcionários da Casa Legislativa. O órgão determinou a substituição imediata de 60 funcionários terceirizados que ocupavam cargos comissionados (sem concurso público) por candidatos aprovados em concurso realizado pela instituição.

Além de sugerir mudanças na contratação de terceirizados, procuradores da República também recomendaram aos diretores da Câmara e do Senado, Sérgio Sampaio e Alexandre Gazineo, maior rigor no controle nas horas trabalhadas dos servidores legislativo.

O Ministério Público quer acabar com a contratação dos chamados "funcionários fantasmas" --que recebem salário, mas não trabalham efetivamente na Câmara e no Senado.

"A intenção dos diretores é colocar em curto prazo o ponto eletrônico para o controle absoluto de quem está ou não nas Casas", disse Marsico.

Horas extras

Na opinião do procurador, o ponto eletrônico também vai ajudar o Congresso a evitar pagamentos irregulares de horas extras aos servidores legislativos.

Reportagem da Folha mostrou o pagamento de horas extras a mais de 3.000 funcionários do Senado em janeiro deste ano, quando a Casa estava em recesso parlamentar. O Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento das horas extras no recesso.

Marsico sugeriu a Gazineo e Sampaio a edição de norma regulamentando o trabalho dos servidores durante o período de recesso legislativo para evitar abusos. "Nós já temos um processo no TCU a respeito de irregularidades no pagamento de horas extras", afirmou.