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15/11/2003
-
08h03
FABIANA CIMIERI
da Folha de S.Paulo, no Rio
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim disse ontem considerar "factível" o modelo de Conselho Nacional de Justiça aprovado pela Câmara dos Deputados, apesar de rejeitar o termo "controle externo".
O projeto propõe a criação de um conselho formado por juízes, ministros, advogados e políticos para efetuar o controle administrativo de juízes e magistrados.
Segundo Jobim, que assumirá a presidência do STF no ano que vem, a votação no Senado deve acontecer só depois do Carnaval, possivelmente em março de 2004.
A declaração foi feita após palestra do ministro sobre as emendas constitucionais nos 15 anos de Constituição, realizada na Escola de Magistratura do Rio. "Acho sem problemas porque não é um órgão de fiscalização nacional que visa a fiscalizar o conteúdo das decisões, apesar de, no início, sempre ser visto como um órgão de disciplina da magistratura."
Para Jobim, o conselho pode vir a ser um espaço "onde se pode discutir as questões nacionais do poder judicial no Brasil".
Por intermédio do conselho, disse, poderia ser estabelecida uma política nacional para o Poder Judiciário que determine investimentos e que crie um sistema nacional de informática, cujas informações circulem por todo o país, reforçando a relação com outros setores da sociedade.
Segundo Jobim, o conselho também permitiria mais transparência na atuação dos juízes. "Esse conselho poderia responder perguntas como quanto custa o Judiciário no país. Não se têm esses números agregados."
O ministro defendeu também que a reforma "tem de partir do fortalecimento do juiz de primeiro grau e tornar mais definitiva a decisão de primeira instância".
Para ele, o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) devem ser considerados tribunais da federação e só justificaria levar até eles questões federativas ou que criassem problemas interestaduais.
Jobim defende conselho para controlar juízes
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da Folha de S.Paulo, no Rio
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim disse ontem considerar "factível" o modelo de Conselho Nacional de Justiça aprovado pela Câmara dos Deputados, apesar de rejeitar o termo "controle externo".
O projeto propõe a criação de um conselho formado por juízes, ministros, advogados e políticos para efetuar o controle administrativo de juízes e magistrados.
Segundo Jobim, que assumirá a presidência do STF no ano que vem, a votação no Senado deve acontecer só depois do Carnaval, possivelmente em março de 2004.
A declaração foi feita após palestra do ministro sobre as emendas constitucionais nos 15 anos de Constituição, realizada na Escola de Magistratura do Rio. "Acho sem problemas porque não é um órgão de fiscalização nacional que visa a fiscalizar o conteúdo das decisões, apesar de, no início, sempre ser visto como um órgão de disciplina da magistratura."
Para Jobim, o conselho pode vir a ser um espaço "onde se pode discutir as questões nacionais do poder judicial no Brasil".
Por intermédio do conselho, disse, poderia ser estabelecida uma política nacional para o Poder Judiciário que determine investimentos e que crie um sistema nacional de informática, cujas informações circulem por todo o país, reforçando a relação com outros setores da sociedade.
Segundo Jobim, o conselho também permitiria mais transparência na atuação dos juízes. "Esse conselho poderia responder perguntas como quanto custa o Judiciário no país. Não se têm esses números agregados."
O ministro defendeu também que a reforma "tem de partir do fortalecimento do juiz de primeiro grau e tornar mais definitiva a decisão de primeira instância".
Para ele, o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) devem ser considerados tribunais da federação e só justificaria levar até eles questões federativas ou que criassem problemas interestaduais.
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