Relator apresenta hoje parecer final à CPI e não deve sugerir indiciamentos

O relator da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai apresentar nesta quinta-feira seu parecer final à comissão. Apesar das atividades da comissão estarem previstas para terminar dia 15 de maio, o relator disse já ter elementos suficientes para encerrar os trabalhos.

A expectativa é que Pellegrino não sugira os indiciamentos do delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, nem do ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda.

"Não gostaria que o resultado da CPI fosse medido pelo pedido de indiciamento de A, B ou C. Tenho minhas convicções pessoais e concepções filosóficas e de formação, e meu relatório seguirá essa linha. Tudo que tiver no meu relatório é com base em prova. Eu não vou mudar. Trabalhei 16 meses nessa CPI", afirmou ao sinalizar que não vai sugerir os indiciamentos.

O relator negou que tenha sido pressionado pelo Palácio do Planalto a encerrar o fim dos trabalhos da CPI. Parlamentares da oposição, porém, afirmam que o governo agiu para acelerar o fim dos trabalhos da comissão para evitar que a imagem do Executivo fique mais arranhada com as denúncias de grampos telefônicos ilegais.

Na opinião do relator, não há razão para que a CPI sugira o indiciamento de pessoas já indiciadas por órgãos como a Polícia Federal e a Justiça --como é o caso de Protógenes e Dantas.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse esperar que a comissão não encerre os seus trabalhos com uma ampla defesa dos acusados de irregularidades durante a Satiagraha.

"Não quero que a CPI seja usada pela defesa para falar que como a CPI não indiciou, como Estado pode [indiciar]?", questionou.

A expectativa é que Itagiba sugira, em voto separado, o indiciamento de Lacerda e Protógenes por falso testemunho --além do indiciamento de Dantas por escutas telefônicas ilegais.

Relatório

No início de março, Pellegrino chegou a fazer a leitura do relatório final da CPI dos Grampos. Os integrantes da comissão, porém, decidiram prorrogar os trabalhos depois de denúncias de que Protógenes teria investigado autoridades dos três Poderes durante a Satiagraha.

No primeiro relatório, Pellegrino não apontou os responsáveis pelos grampos que flagraram conversa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

Pellegrino sugere, no texto, o indiciamento de sete delegados, policiais e detetives particulares por prática de interceptação ilegal --mas não sugere que o Ministério Público indicie ex-diretores da Abin nem o banqueiro Daniel Dantas nem o delegado Protógenes Queiroz.

O relatório previu apenas o encaminhamento ao Ministério Público da cópia dos depoimentos prestados por Dantas e por Protógenes, para que o órgão "tome conhecimento dos fatos".

Pellegrino afirma, no texto, que a CPI "constatou divergências" nos depoimentos prestados por Protógenes e outras testemunhas, como Milton Campana (ex-diretor da Abin), Márcio Seltz (agente da Abin), Daniel Lorenz (diretor de inteligência da PF) e Nery Kluwe (presidente da Associação dos Servidores da Abin). Todos terão os depoimentos encaminhados ao Ministério Público por suspeitas de falso testemunho à comissão.

No caso de Dantas, o relator sustenta no primeiro relatório que a CPI não teve como identificar "práticas de ilícitos relativos à interceptação telefônica" do banqueiro do Opportunity devido à negativa do STF de permitir o acesso da comissão aos autos das Operações Chacal e Satiagraha, da Polícia Federal.