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17/11/2003
-
15h07
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O deputado Carlito Mers (PT-SC) deverá deixar nesta semana a vaga que ocupa pelo partido na Comissão Mista de Planos e Orçamentos. Ele não gostou do acordo fechado entre os líderes partidários que resultou na preferência do PMDB na escolha da primeira das dez sub-relatorias e no aumento do número de emendas apresentadas ao Orçamento da União para 2004.
De acordo com Mers, o acordo significa um retrocesso. "Estávamos avançando para uma prática orçamentária real e transparente. Essas emendas de senadores representam um retrocesso", disse o deputado em nota publicada em sua página pessoal na internet.
Uma sessão do Congresso realizada na última quinta-feira (13) aprovou a alteração na Resolução nº 01/01 para garantir às bancadas estaduais no Legislativo a apresentação de mais três emendas, além das que já têm direito. Por meio da mudança, ficou assegurada aos senadores a iniciativa de propor à bancada a destinação dos recursos dessas três emendas.
O principal argumento dos demais partidos para convencer o PT a aceitar o acordo foi o fato de a legenda já ter ficado com a relatoria da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ocupada pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e a relatoria-geral do Orçamento, exercida pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
Mers também discorda da preferência dada ao PMDB na escolha das sub-relatorias. O petista estava cotado para ser o sub-relator da área de Infra-estrutura, justamente a destinada aos peemedebistas. No lugar dele assumiu o cargo o deputado José Borba (PMDB-PR).
Transparência
Para ele, a "pressão" da base governista e o "compromisso com a governabilidade" obrigaram o PT a abrir mão do direito de ser o primeiro na escolha das sub-relatorias. "Lamento que os partidos da base aliada coloquem seus interesses acima do compromisso com o governo, reeditando procedimentos de alto risco para a transparência do orçamento público", declarou Mers.
O deputado catarinense é considerado um dos mais atuantes na defesa do governo Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Mers atuava na discussão do Orçamento como um dos articuladores nas negociações com a oposição e os demais partidos aliados.
O petista, que na semana passada já havia deixado a coordenação da bancada do PT na discussão do Orçamento, deverá anunciar oficialmente a saída em definitivo da Comissão Mista. Ele indicou o deputado, Virgílio Guimarães (PT-MG), para assumir seu lugar na coordenação. Maurício Rands (PT-PE) está cotado para ocupar a vaga de Mers na comissão.
Guimarães foi o relator da reforma tributária na Comissão Especial que analisou a proposta. Já Rands, relatou a reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Sub-relatorias
Poderes do Estado e Representação: Senador Hélio Costa (PMDB-MG)
Justiça e Defesa: Senador João Ribeiro (PFL-TO)
Fazenda e Desenvolvimento: Deputado Gilmar Machado PT-MG)
Agricultura e Desenvolvimento Agrário: Deputado Humberto Michiles (PL-AM)
Infra-Estrutura: Deputado José Borba (PMDB-PR)
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo: Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
Saúde: Senador Fernando Bezerra (PTB-RN)
Previdência e Assistência Social: Deputado Roberto Balestra (PP-GO)
Integração Nacional e Meio Ambiente: Deputado Júlio César (PFL-PI)
Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Deputado José Carlos Elias (PTB-ES)
Petista discorda de acordo sobre Orçamento e deixa Comissão Mista
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da Folha Online, em Brasília
O deputado Carlito Mers (PT-SC) deverá deixar nesta semana a vaga que ocupa pelo partido na Comissão Mista de Planos e Orçamentos. Ele não gostou do acordo fechado entre os líderes partidários que resultou na preferência do PMDB na escolha da primeira das dez sub-relatorias e no aumento do número de emendas apresentadas ao Orçamento da União para 2004.
De acordo com Mers, o acordo significa um retrocesso. "Estávamos avançando para uma prática orçamentária real e transparente. Essas emendas de senadores representam um retrocesso", disse o deputado em nota publicada em sua página pessoal na internet.
Uma sessão do Congresso realizada na última quinta-feira (13) aprovou a alteração na Resolução nº 01/01 para garantir às bancadas estaduais no Legislativo a apresentação de mais três emendas, além das que já têm direito. Por meio da mudança, ficou assegurada aos senadores a iniciativa de propor à bancada a destinação dos recursos dessas três emendas.
O principal argumento dos demais partidos para convencer o PT a aceitar o acordo foi o fato de a legenda já ter ficado com a relatoria da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ocupada pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e a relatoria-geral do Orçamento, exercida pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
Mers também discorda da preferência dada ao PMDB na escolha das sub-relatorias. O petista estava cotado para ser o sub-relator da área de Infra-estrutura, justamente a destinada aos peemedebistas. No lugar dele assumiu o cargo o deputado José Borba (PMDB-PR).
Transparência
Para ele, a "pressão" da base governista e o "compromisso com a governabilidade" obrigaram o PT a abrir mão do direito de ser o primeiro na escolha das sub-relatorias. "Lamento que os partidos da base aliada coloquem seus interesses acima do compromisso com o governo, reeditando procedimentos de alto risco para a transparência do orçamento público", declarou Mers.
O deputado catarinense é considerado um dos mais atuantes na defesa do governo Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Mers atuava na discussão do Orçamento como um dos articuladores nas negociações com a oposição e os demais partidos aliados.
O petista, que na semana passada já havia deixado a coordenação da bancada do PT na discussão do Orçamento, deverá anunciar oficialmente a saída em definitivo da Comissão Mista. Ele indicou o deputado, Virgílio Guimarães (PT-MG), para assumir seu lugar na coordenação. Maurício Rands (PT-PE) está cotado para ocupar a vaga de Mers na comissão.
Guimarães foi o relator da reforma tributária na Comissão Especial que analisou a proposta. Já Rands, relatou a reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Sub-relatorias
Poderes do Estado e Representação: Senador Hélio Costa (PMDB-MG)
Justiça e Defesa: Senador João Ribeiro (PFL-TO)
Fazenda e Desenvolvimento: Deputado Gilmar Machado PT-MG)
Agricultura e Desenvolvimento Agrário: Deputado Humberto Michiles (PL-AM)
Infra-Estrutura: Deputado José Borba (PMDB-PR)
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo: Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
Saúde: Senador Fernando Bezerra (PTB-RN)
Previdência e Assistência Social: Deputado Roberto Balestra (PP-GO)
Integração Nacional e Meio Ambiente: Deputado Júlio César (PFL-PI)
Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Deputado José Carlos Elias (PTB-ES)
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