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19/11/2003 - 08h35

CCJ não derruba a contribuição dos inativos

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da Folha de S.Paulo, em Brasília

Sem acordo de mérito entre governo e oposição, foi iniciada ontem a votação dos destaques apresentados à reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Houve polêmica: o relator, Tião Viana (PT-AC), retirou da pauta 111 destaques que tratam de temas incluídos na "PEC paralela", emenda que vai alterar a reforma da Previdência. Segundo Viana, se fossem rejeitados, os dispositivos não poderiam ser tratados em outra proposta ainda neste ano.

Havia 226 destaques a serem votados. Metade deles foi apreciada em quase seis horas de votação. O governo conseguiu rejeitar todas as propostas, inclusive a que acabava com a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, por 14 votos a 6. Essa foi a média em todas as votações. Hoje, a votação continua, em reunião marcada para as 10h.

Pela manhã, fracassou reunião entre líderes que buscava entendimento para facilitar a votação. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a única modificação no texto aceita pelo governo será a supressão do dispositivo que estabelece o subteto salarial dos Estados e municípios, reivindicada pelo PMDB.
 

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