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19/11/2003
-
19h07
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
A comissão especial que analisa a reforma política adiou para a próxima terça-feira (25) a votação do anteprojeto de lei do relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
O texto modifica o Código Eleitoral (1965), a Lei dos Partidos Políticos (1995) e a Lei das Eleições (1997), acabando com investimentos da iniciativa privada nas campanhas eleitorais. Pelo texto aprovado, haverá apenas o financiamento público, previsto no Orçamento.
"Fica vedado, em campanhas eleitorais, o uso de recursos em dinheiro, ou estimáveis em dinheiro, provenientes dos partidos e federações partidárias e de pessoas físicas e jurídicas", diz o anteprojeto.
A divisão dos recursos orçamentários entre os partidos obedecerá a alguns critérios. Um por cento será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outros 14% serão divididos entre partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados.
Lista partidária
Outra mudança importante cria o voto de legenda em listas partidárias pré-determinadas. Se a alteração for mantida no texto, o eleitor terá que votar em uma lista de candidatos apresentada pelos partidos. A ordem na lista será definida na convenção partidária.
Se determinada sigla obtiver o quociente eleitoral que lhe dá direito a eleger três deputados federais, por exemplo, os três primeiros indicados na lista vencem a eleição.
Apoio
Todos os partidos, exceto o PL, disseram apoiar o parecer de Caiado.
"É uma mudança extraordinariamente positiva para a vida política brasileira. O financiamento público representará um salto de qualidade importantíssimo, no rumo da moralização da vida política brasileira", declarou o deputado Aloizio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A expectativa dos deputados, é de que, depois de passar pela comissão especial, a reforma seja discutida durante todo o ano de 2004 e seja votada pela Câmara e pelo Senado em 2005. As mudanças devem entrar em vigor nas eleições de 2006.
"A reforma política é importante e temos praticamente apenas mais quatro semanas até o fim dos trabalhos. Precisamos ver se é possível compatibilizar a reforma nessa agenda", disse João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara.
Comissão adia votação de projeto de reforma política
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da Folha Online, em Brasília
A comissão especial que analisa a reforma política adiou para a próxima terça-feira (25) a votação do anteprojeto de lei do relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
O texto modifica o Código Eleitoral (1965), a Lei dos Partidos Políticos (1995) e a Lei das Eleições (1997), acabando com investimentos da iniciativa privada nas campanhas eleitorais. Pelo texto aprovado, haverá apenas o financiamento público, previsto no Orçamento.
"Fica vedado, em campanhas eleitorais, o uso de recursos em dinheiro, ou estimáveis em dinheiro, provenientes dos partidos e federações partidárias e de pessoas físicas e jurídicas", diz o anteprojeto.
A divisão dos recursos orçamentários entre os partidos obedecerá a alguns critérios. Um por cento será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outros 14% serão divididos entre partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados.
Lista partidária
Outra mudança importante cria o voto de legenda em listas partidárias pré-determinadas. Se a alteração for mantida no texto, o eleitor terá que votar em uma lista de candidatos apresentada pelos partidos. A ordem na lista será definida na convenção partidária.
Se determinada sigla obtiver o quociente eleitoral que lhe dá direito a eleger três deputados federais, por exemplo, os três primeiros indicados na lista vencem a eleição.
Apoio
Todos os partidos, exceto o PL, disseram apoiar o parecer de Caiado.
"É uma mudança extraordinariamente positiva para a vida política brasileira. O financiamento público representará um salto de qualidade importantíssimo, no rumo da moralização da vida política brasileira", declarou o deputado Aloizio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A expectativa dos deputados, é de que, depois de passar pela comissão especial, a reforma seja discutida durante todo o ano de 2004 e seja votada pela Câmara e pelo Senado em 2005. As mudanças devem entrar em vigor nas eleições de 2006.
"A reforma política é importante e temos praticamente apenas mais quatro semanas até o fim dos trabalhos. Precisamos ver se é possível compatibilizar a reforma nessa agenda", disse João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara.
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