20/11/2003 - 15h25

Reforma tributária terá redução de CPMF e início do IVA em 2007

CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

Após quase três horas de reunião, governo e oposição chegaram a um acordo sobre os princípios básicos da reforma tributária. O encontro definiu que deverá haver redução progressiva da alíquota da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) e que o IVA (Imposto de Valor Agregado), englobando todos os impostos sobre a produção, começará a ser implementado em 2007.

Em sua maioria, prevaleceu o que foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) --fazer a reforma em três etapas, com início do IVA em 2007. Haverá uma fusão do que os tucanos propõem com o que quer o PFL, explicitado em uma proposta do senador Rodolpho Tourinho (BA).

"Agora sim poderemos falar de verdade em uma reforma tributária neste país", disse o senador.

Na próxima segunda-feira (24), acontece uma nova reunião para tentar um acordo sobre detalhes que envolvem a reforma --por exemplo, a forma de sua implementação. Não está descartada a elaboração de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contendo modificações ao texto aprovado na Câmara, como aconteceu com a reforma da Previdência.

CPMF

Ainda não se sabe quando será iniciada a diminuição da alíquota da CPMF (hoje de 0,38%), mas o objetivo é chegar a 0,08%, para que a cobrança funcione em caráter fiscalizatório.

De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a idéia é que a alíquota varie entre 0,08% e 0,38%, dependendo do cenário econômico, e pode entrar em vigor em 2005 --para o ano que vem, permanece como é hoje. Na prática, com um cenário econômico ruim, poderia haver novo aumento da alíquota para os atuais 0,38%.

"O ano que vem seguramente [a CPMF] é de 0,38%, mas podemos a partir de 2005 discutir a redução da carga, inclusive da CPMF", declarou.

IVA

Para o IVA, a proposta de consenso é unificar todos os impostos sobre a produção --IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço). Mas há divergências se as contribuições também entrarão no IVA.

O governo quer unificar os impostos e, separadamente, unificar todas as contribuições. A oposição quer que o IVA contemple tanto impostos, como contribuições. Na prática, um IVA como quer a oposição implica na partilha com Estados e municípios de tudo o que for arrecadado pela União.

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