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24/11/2003 - 22h01

CPI estadual do Banestado responsabiliza BC e Lerner por prejuízos

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JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina

A Assembléia Legislativa do Paraná deve divulgar nesta quarta-feira o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado. Segundo o presidente da CPI, Neivo Beraldin (PDT), o relatório final irá responsabilizar o Banco Central, o governo Jaime Lerner e o Tribunal de Contas do Paraná pelos prejuízos sofridos pelo "povo paranaense com o saneamento e a privatização do banco".

Com 1.300 páginas, o relatório final da CPI foi dividido em quatro módulos, nos quais se analisa os processos de saneamento, quebra, privatização e os escândalos das remessas de dinheiro ao exterior via contas CC5 (de não-residentes no Brasil) pelo Banestado.

Beraldin disse que depois de sua divulgação, o relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao juiz da 2ª Vara Federal Criminal, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional em Curitiba (PR), e à Procuradoria Geral do Estado. "Esperamos que os responsáveis pelos danos à sociedade paranaense sejam responsabilizados criminalmente", afirmou Beraldin.

Segundo o deputado, o Banco Central do Brasil ao conceder empréstimo de R$ 5,6 bilhões para o saneamento do Banestado, em 1998, agiu politicamente e não com critérios técnicos.

"O Banestado tinha uma passivo em aberto de R$ 2,6 bilhões e o Banco Central deveria ter decretado a intervenção no banco, mas preferiu agir de forma política, emprestando dinheiro para o Estado sanear o banco para privatizá-lo. Foi uma forma de o governo Lerner socializar os prejuízos", disse Beraldin.

O presidente da CPI estadual afirmou que o Paraná hoje paga, por mês, R$ 47 milhões referente ao empréstimo e que esses pagamentos se estenderão até março de 2029, "em uma situação absurda para o povo paranaense".
O Banestado foi privatizado em 2000 (comprado pelo Itaú) por R$ 1,6 bilhão, valor que foi usado pelo governo paranaense para amortizar o empréstimo de R$ 5,6 bilhões para o saneamento do banco.

Segundo Beraldin, além de exigir devolução de dinheiro do Banco Central, a CPI considerou que o governo Lerner foi omisso em defender os interesses do Estado, e o Tribunal de Contas do Paraná fez "vistas grossas e não fiscalizou devidamente o banco comercial e conglomerado Banestado, induzindo a Assembléia Legislativa, à época, a aprovar a proposta de saneamento defendida pelo governo".

Outra "grave irregularidade" que o relatório irá apontar é que a avaliação do banco, para fins de privatização, foi feita por apenas duas empresas: o banco Fator e a CCS Brasil (empresa ligada ao banco HSBC). "Em São Paulo, quando da privatização do Banespa [Banco do Estado de São Paulo], houve avaliações externas, auditorias do Estado e da União, coisa que não ocorreu no Paraná", disse Beraldin.

Outro lado

O Banco Central informou hoje, por meio de sua assessoria, que a instituição não iria se manifestar sobre o relatório da CPI do legislativo paranaense. O relatório culpa o Banco Central pelos prejuízos provocados com o processo de saneamento e privatização do banco.

O ex-governador Jaime Lerner estava ontem, de acordo com sua assessoria de imprensa em Curitiba, nos Estados Unidos e não estava em condições de ser localizado para comentar o relatório da CPI.

O atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Henrique Naigeboren ---que é cunhado do ex-governador Jaime Lerner-- informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tinha conhecimento do relatório para emitir opinião sobre ele.


 

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