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25/11/2003 - 21h29

Justiça abre conta para bloquear R$ 8,46 mi de Arcanjo

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HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

A Justiça Federal em Cuiabá (MT) determinou ontem a abertura de conta na CEF (Caixa Econômica Federal) para onde devem ser transferidos de agências bancárias privadas R$ 8.462.122,54 do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, 52, de suas empresas e de sua mulher, Silvia Chirata.

Com a transferência, o dinheiro fica em nome da Justiça Federal e, após a sentença contra Arcanjo acusado de liderar o crime organizado, pode ir para a União.

O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Cuiabá, ainda decidiu que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso deve R$ 16.655.000 à Confiança Factoring, empresa de Arcanjo que seria usada em esquema de lavagem de dinheiro.

No total que inclui os cheques não-descontados, a quantia devida pela Assembléia e o dinheiro a ser transferido para a CEF, a Justiça relacionou R$ 25.665.887,82 bloqueados desde dezembro, quando os bens de Arcanjo ficaram indisponíveis.

Esse valor não inclui o patrimônio do ex-policial, como um avião, fazendas, um shopping em Rondonópolis (218 km de Cuiabá), jóias, imóveis e as empresas de factoring.

Conhecido como "comendador", Arcanjo está preso desde abril em Montevidéu (Uruguai) por uso de documento falso. No Brasil, ele responde a processos por lavagem de dinheiro, sonegação de R$ 842 milhões, formação de quadrilha e assassinatos.

Silva determinou ainda que o Deutsche Bank e BankBoston sejam notificados para dar informações sobre as contas de Arcanjo.

Documentos recebidos em agosto pela Justiça Federal apontam que Arcanjo movimentou pelo menos US$ 69,8 milhões nas agências do Deutsche Bank e do BankBoston, em Montevidéu e em Nova York (EUA), de setembro de 1999 a dezembro de 2002.

Assembléia

Os R$ 16,6 milhões que a Assembléia Legislativa deve, segundo a Justiça Federal, à empresa de Arcanjo correspondem a 23 notas promissórias que somam R$ 15,6 milhões e a um cheque de R$ 1 milhão.

Até a semana passada, a Justiça relacionava 22 promissórias no valor de R$ 15,2 milhões assinadas pelo presidente da Assembléia, José Geraldo Riva (PTB), e pelo deputado licenciado Humberto Bosaipo (sem partido). A Justiça Federal determinou que o dinheiro fosse devolvido no prazo de 24 horas, pois a quantia faz parte dos bens bloqueados de Arcanjo.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, suspendeu a determinação no último dia 17.

Um relatório do Banco Central aponta que a Assembléia pagou R$ 65,2 milhões de 1998 a dezembro de 2002 para a Confiança Factoring.

Em junho passado, durante depoimento na Justiça Federal, o ex-gerente da factoring, Nilson Teixeira, disse que o dinheiro foi usado para pagar dívidas com fornecedores, com deputados e as despesas de campanhas eleitorais.

Outro lado

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que representa João Arcanjo Ribeiro, disse que, até ontem à tarde, não havia sido notificado sobre a decisão da Justiça Federal de transferir o dinheiro de João Arcanjo Ribeiro para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.

Gomes Filho sustenta que Arcanjo não participava de esquema de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e nem pode ser responsabilizado por sonegação de R$ 842 milhões e assassinatos, como acusa o Ministério Público Federal.

Apesar de o juiz Julier Sebastião da Silva ter nomeado anteontem uma defensora para Arcanjo sob argumento de que ainda não foram apresentadas as alegações finais no processo, Gomes Filho afirma que continua responsável pela defesa e entrará com um pedido de liminar no Tribunal Regional Federal contra a decisão.

Os deputados José Riva (PTB), presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, e Humberto Bosaipo (sem partido) não responderam aos pedidos de entrevista sobre os negócios com a empresa de Arcanjo, que envolvem R$ 65,2 milhões, segundo o Banco Central.

Desde o dia 13 deste mês, a Agência Folha faz contato com a assessoria dos deputados em busca de uma entrevista.

Ontem a reportagem fez novamente contato e foi informada às 19h45 (horário de Brasília) que os advogados de Riva não sabem sobre decisão da Justiça Federal.
 

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