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26/11/2003 - 21h00

CPI do Banestado retira nome de Jaime Lerner do relatório final

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JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina
MARI TORTATO
da Agência Folha, em Curitiba

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado, divulgado hoje em Curitiba (PR), responsabiliza o Banco Central, o TC (Tribunal de Contas) do Paraná e o governo Jaime Lerner pelos prejuízos causados no processo de saneamento e privatização do banco.

Acordo de última hora, no entanto, retira o nome do ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL, hoje no PSB) do relatório. O governo Lerner é substituído, no texto, pelo termo "governo anterior".

O acordo para retirar o nome do ex-governador do relatório final foi feito entre a CPI e a mesa diretora da Assembléia Legislativa. Na última segunda-feira, em entrevista à Agência Folha, o presidente da CPI, Neivo Beraldin, afirmou que Jaime Lerner seria responsabilizado por "omissão".

O relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao juiz da 2ª Vara Federal Criminal, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional em Curitiba (PR), e à Procuradoria Geral do Estado.

Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil, ao conceder empréstimo de R$ 5,6 bilhões para o saneamento do Banestado, em 1998, agiu politicamente, e não com critérios técnicos.

"O Banestado tinha uma passivo em aberto de R$ 2,6 bilhões e o Banco Central deveria ter decretado a intervenção no banco, mas preferiu agir de forma política, emprestando dinheiro para o Estado sanear o banco para privatizá-lo. Foi uma forma de o governo Lerner socializar os prejuízos", disse Beraldin.

O presidente da CPI estadual afirmou que o Paraná hoje paga, por mês, R$ 47 milhões referentes ao empréstimo e que esses pagamentos se estenderão até março de 2029, "em uma situação absurda para o povo paranaense".

O Banestado foi privatizado em 2000 (comprado pelo Itaú) por R$ 1,6 bilhão, valor que foi usado pelo governo paranaense para amortizar o empréstimo de R$ 5,6 bilhões para sanear o banco.

Segundo Beraldin, além de exigir devolução de dinheiro do BC, a CPI considerou que o governo anterior foi omisso em defender os interesses do Estado; e o Tribunal de Contas do Paraná fez "vistas grossas e não fiscalizou devidamente o banco comercial e conglomerado Banestado, induzindo a Assembléia, à época, a aprovar a proposta de saneamento defendida pelo governo".

Outra "grave irregularidade" que o relatório aponta é que a avaliação do banco, para fins de privatização, foi feita por apenas duas empresas: o banco Fator e a CCS Brasil (empresa ligada ao banco HSBC). "Em São Paulo, quando da privatização do Banespa [Banco do Estado de São Paulo], houve avaliações externas, auditorias do Estado e da União, coisa que não ocorreu no Paraná". disse Beraldin.

Outro lado

O Banco Central informou, por meio de sua assessoria, que a instituição não iria se manifestar sobre o relatório da CPI do Legislativo paranaense, que culpa a instituição pelos prejuízos provocados com o processo de saneamento e privatização do banco.

O ex-governador Jaime Lerner, de acordo com sua assessoria de imprensa em Curitiba, está nos Estados Unidos e não estava em condições de ser localizado para comentar o relatório da CPI. Segundo Paulo Klaus, assessor de Lerner, o ex- governador não irá comentar o relatório.

O atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Henrique Naigeboren, _que é cunhado do ex-governador Jaime Lerner_ informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tinha conhecimento do relatório para emitir opinião sobre ele.
 

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