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27/11/2003
-
15h24
da Folha Online
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou hoje uma liminar do ex-governador de Roraima Neudo Campos, que pedia a transferência do processo em que é acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas da Justiça Federal de primeira instância para o STJ.
A defesa de Campos alegou que os fatos apontados no processo eram atos administrativos praticados enquanto era governador, o que tornaria nula a prisão decretada ontem.
"Os atos apontados teriam sido praticados quando se encontrava no cargo de Governador do Estado de Roraima, mas a considerá-los atos administrativos para atrair a competência do Superior Tribunal de Justiça, a distância é grande", disse o ministro José Arnaldo da Fonseca, que julgou a liminar.
O "escândalo dos gafanhotos" revelou, de acordo com a investigação da PF e do Ministério Público, uma fraude de cerca de R$ 230 milhões em recursos públicos estaduais e federais.
O esquema começou a ser investigado em setembro de 2002, quando a Folha divulgou a existência dos 'gafanhotos' --funcionários-fantasmas-- na folha de pagamento do Estado. Foram abertos 39 inquéritos.
Há suspeita ainda de desvio de dinheiro obtido por meio de 24 convênios estaduais com a União, que totalizam R$ 225,5 milhões. A PF também apura fraudes relacionadas à apropriação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
STJ nega liminar a ex-governador de RR preso ontem
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou hoje uma liminar do ex-governador de Roraima Neudo Campos, que pedia a transferência do processo em que é acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas da Justiça Federal de primeira instância para o STJ.
A defesa de Campos alegou que os fatos apontados no processo eram atos administrativos praticados enquanto era governador, o que tornaria nula a prisão decretada ontem.
"Os atos apontados teriam sido praticados quando se encontrava no cargo de Governador do Estado de Roraima, mas a considerá-los atos administrativos para atrair a competência do Superior Tribunal de Justiça, a distância é grande", disse o ministro José Arnaldo da Fonseca, que julgou a liminar.
O "escândalo dos gafanhotos" revelou, de acordo com a investigação da PF e do Ministério Público, uma fraude de cerca de R$ 230 milhões em recursos públicos estaduais e federais.
O esquema começou a ser investigado em setembro de 2002, quando a Folha divulgou a existência dos 'gafanhotos' --funcionários-fantasmas-- na folha de pagamento do Estado. Foram abertos 39 inquéritos.
Há suspeita ainda de desvio de dinheiro obtido por meio de 24 convênios estaduais com a União, que totalizam R$ 225,5 milhões. A PF também apura fraudes relacionadas à apropriação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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