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01/12/2003
-
19h11
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
O Fundo de Desenvolvimento Regional, um dos pontos de maior divergência na reforma tributária, deve ficar para a segunda etapa e entrar em vigor a partir de 2005. A afirmação é do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que reafirmou o compromisso de realizar a reforma em três momentos.
Segundo ele, o fundo, que deveria ser implementado já em 2004, teria caráter de investimento (repasse direto de dinheiro) e seria destinado para obras de infra-estrutura. O governo já sinalizou com R$ 2 bilhões para compor o fundo.
"Na segunda etapa, pretendemos simplificar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o cadastro de contribuintes e, a partir daí, implantar de forma plena o fundo de desenvolvimento regional", afirmou Mercadante.
Mercadante se reuniu nesta tarde com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e se encontra à noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, ele deve conversar com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Todas as reuniões servirão para definir o que deve ficar em cada fase da reforma e para detalhar como serão as propostas.
A primeira etapa da reforma entraria em vigor já no ano que vem, enquanto que a segunda seria regulamentada (por leis complementares) em 2004 para valer para 2005 e 2006. A última fase começaria a ser implementada em 2007 e tem como objetivo unificar os impostos e as contribuições.
Folha de pagamento
De acordo com o líder do governo, na primeira etapa entrará a prorrogação por quatro anos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a partilha com os Estados de 25% da Cide (imposto sobre a gasolina) e o fundo de compensação dos Estados pelas perdas com a desoneração das exportações.
Também deve haver a redução da carga fiscal sobre a folha de pagamento, uma maneira encontrada pelo governo para diminuir o impacto da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o setor de serviços.
"Desonerar a folha de pagamento ajuda a diminuir a informalidade do mercado de trabalho. Nós temos uma parcela muito grande de trabalhadores que não têm acesso ao mercado de trabalho exatamente por causa dos encargos da folha de pagamento", afirmou. "Na primeira fase, pretendemos (...) introduzir a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, que é muito importante para os setores de serviços que estão sendo onerados pela nova Cofins."
Por meio de medida provisória, o governo pôs fim à cumulatividade da Cofins (incidência em todas as etapas da produção) e aumentou a alíquota de 3% para 7,6%, com a alegação de que é preciso manter a arrecadação. A nova Cofins prejudica setores com pequena cadeia produtiva, como o de serviços.
Fundo de Desenvolvimento Regional deve ficar para 2005, diz Mercadante
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da Folha Online, em Brasília
O Fundo de Desenvolvimento Regional, um dos pontos de maior divergência na reforma tributária, deve ficar para a segunda etapa e entrar em vigor a partir de 2005. A afirmação é do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que reafirmou o compromisso de realizar a reforma em três momentos.
Segundo ele, o fundo, que deveria ser implementado já em 2004, teria caráter de investimento (repasse direto de dinheiro) e seria destinado para obras de infra-estrutura. O governo já sinalizou com R$ 2 bilhões para compor o fundo.
"Na segunda etapa, pretendemos simplificar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o cadastro de contribuintes e, a partir daí, implantar de forma plena o fundo de desenvolvimento regional", afirmou Mercadante.
Mercadante se reuniu nesta tarde com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e se encontra à noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, ele deve conversar com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Todas as reuniões servirão para definir o que deve ficar em cada fase da reforma e para detalhar como serão as propostas.
A primeira etapa da reforma entraria em vigor já no ano que vem, enquanto que a segunda seria regulamentada (por leis complementares) em 2004 para valer para 2005 e 2006. A última fase começaria a ser implementada em 2007 e tem como objetivo unificar os impostos e as contribuições.
Folha de pagamento
De acordo com o líder do governo, na primeira etapa entrará a prorrogação por quatro anos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a partilha com os Estados de 25% da Cide (imposto sobre a gasolina) e o fundo de compensação dos Estados pelas perdas com a desoneração das exportações.
Também deve haver a redução da carga fiscal sobre a folha de pagamento, uma maneira encontrada pelo governo para diminuir o impacto da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o setor de serviços.
"Desonerar a folha de pagamento ajuda a diminuir a informalidade do mercado de trabalho. Nós temos uma parcela muito grande de trabalhadores que não têm acesso ao mercado de trabalho exatamente por causa dos encargos da folha de pagamento", afirmou. "Na primeira fase, pretendemos (...) introduzir a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, que é muito importante para os setores de serviços que estão sendo onerados pela nova Cofins."
Por meio de medida provisória, o governo pôs fim à cumulatividade da Cofins (incidência em todas as etapas da produção) e aumentou a alíquota de 3% para 7,6%, com a alegação de que é preciso manter a arrecadação. A nova Cofins prejudica setores com pequena cadeia produtiva, como o de serviços.
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