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02/12/2003
-
23h19
JAIRO MARQUES
da Agência Folha, em Boa Vista
O governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), 48, foi alertado oficialmente pelo Ministério Publico Federal, há quase dois meses, de que seus secretários Jorci Mendes (Fazenda) e Jander Gerner Guerreiro (Tesouro) estariam envolvidos em supostas irregularidades em desvios de recursos da União.
O documento de caráter confidencial, ao qual a Agência Folha teve acesso, é datado de 8 de outubro e sugeriu ao governador que tomasse medidas contra seus subordinados.
Flamarion não tomou medidas imediatas e, dez dias depois de receber o ofício, respondeu aos procuradores por escrito, negando as irregularidades e justificando os atos de seus colaboradores.
Na semana passada, depois das prisões efetuadas pela Polícia Federal relacionadas ao "escândalo dos ganfanhotos", o governador exonerou Mendes. Justificou a medida como "prevenção", uma vez que o ex-secretário foi investigado pela PF. Gerreiro não responde a sindicância interna e, até ontem, se mantinha no cargo.
Entenda o caso
O ofício encaminhado a Flamarion, em outubro, pela Procuradoria da República afirma: "Encaminho a vossa excelência fatos e documentos que evidenciam práticas ilegais ocorridas no governo do Estado de Roraima ferindo princípios constitucionais e legais."
As irregularidades se referiam à forma com que os recursos públicos, que supostamente seriam para o pagamento de funcionários do Estado, cerca de 5.500 deles fantasmas, estavam sendo geridos.
Por força de um contrato, iniciado na gestão anterior, do ex-governador Neudo Campos (PP), e mantido por Portela --conforme a Folha noticiou em setembro--, a empresa NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) tinha poderes sobre duas contas correntes do próprio governo do Estado, com a justificativa de promover o pagamento dos servidores.
Para as contas, que não sofreriam nenhum controle rígido de movimentação, eram transferidos recursos vindos do Fundef, convênios com diversos ministérios e do Fundo Nacional de Saúde, conforme demonstra a perícia da Polícia Federal. Os valores repassados pela União serviriam para alimentar o chamado "escândalo dos gafanhotos".
A fraude, que teria o ex-governador como mentor, era baseada no uso de funcionários fantasmas (os "gafanhotos" que roíam a folha de pagamento) para o enriquecimento de cerca de 30 autoridades, entre elas ex-deputados estaduais e atuais parlamentares. Em quatro anos, o esquema pode ter desviado R$ 230 milhões.
A responsabilidade direta apontada pelo documento recaía sobre os secretários Mendes (Fazenda) e Guerreiro (Tesouro). Eles teriam deixado os sócios da NSAP administrarem valores públicos de forma "irregular e criminosa".
Segundo a reportagem apurou, o ofício que foi enviado a Portela seria para que ele tomasse medidas imediatas contra seus funcionários ou ficaria demonstrado sua conivência com os atos criminosos. Para explicitar essa condição, foi citada legislação que alerta autoridades sobre sua responsabilidade de acompanhar e tomar medidas corretivas, se necessário, sobre atos de seus subordinados.
"Há evidências de que atos administrativos teriam sido praticados de forma premeditada atuando em curso de pessoas entre autoridades públicas e privadas para a prática de crimes envolvendo desvios de recursos federais e estaduais de grande monta", afirma o documento.
Documento alertou governador de RR de irregularidades
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da Agência Folha, em Boa Vista
O governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), 48, foi alertado oficialmente pelo Ministério Publico Federal, há quase dois meses, de que seus secretários Jorci Mendes (Fazenda) e Jander Gerner Guerreiro (Tesouro) estariam envolvidos em supostas irregularidades em desvios de recursos da União.
O documento de caráter confidencial, ao qual a Agência Folha teve acesso, é datado de 8 de outubro e sugeriu ao governador que tomasse medidas contra seus subordinados.
Flamarion não tomou medidas imediatas e, dez dias depois de receber o ofício, respondeu aos procuradores por escrito, negando as irregularidades e justificando os atos de seus colaboradores.
Na semana passada, depois das prisões efetuadas pela Polícia Federal relacionadas ao "escândalo dos ganfanhotos", o governador exonerou Mendes. Justificou a medida como "prevenção", uma vez que o ex-secretário foi investigado pela PF. Gerreiro não responde a sindicância interna e, até ontem, se mantinha no cargo.
Entenda o caso
O ofício encaminhado a Flamarion, em outubro, pela Procuradoria da República afirma: "Encaminho a vossa excelência fatos e documentos que evidenciam práticas ilegais ocorridas no governo do Estado de Roraima ferindo princípios constitucionais e legais."
As irregularidades se referiam à forma com que os recursos públicos, que supostamente seriam para o pagamento de funcionários do Estado, cerca de 5.500 deles fantasmas, estavam sendo geridos.
Por força de um contrato, iniciado na gestão anterior, do ex-governador Neudo Campos (PP), e mantido por Portela --conforme a Folha noticiou em setembro--, a empresa NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) tinha poderes sobre duas contas correntes do próprio governo do Estado, com a justificativa de promover o pagamento dos servidores.
Para as contas, que não sofreriam nenhum controle rígido de movimentação, eram transferidos recursos vindos do Fundef, convênios com diversos ministérios e do Fundo Nacional de Saúde, conforme demonstra a perícia da Polícia Federal. Os valores repassados pela União serviriam para alimentar o chamado "escândalo dos gafanhotos".
A fraude, que teria o ex-governador como mentor, era baseada no uso de funcionários fantasmas (os "gafanhotos" que roíam a folha de pagamento) para o enriquecimento de cerca de 30 autoridades, entre elas ex-deputados estaduais e atuais parlamentares. Em quatro anos, o esquema pode ter desviado R$ 230 milhões.
A responsabilidade direta apontada pelo documento recaía sobre os secretários Mendes (Fazenda) e Guerreiro (Tesouro). Eles teriam deixado os sócios da NSAP administrarem valores públicos de forma "irregular e criminosa".
Segundo a reportagem apurou, o ofício que foi enviado a Portela seria para que ele tomasse medidas imediatas contra seus funcionários ou ficaria demonstrado sua conivência com os atos criminosos. Para explicitar essa condição, foi citada legislação que alerta autoridades sobre sua responsabilidade de acompanhar e tomar medidas corretivas, se necessário, sobre atos de seus subordinados.
"Há evidências de que atos administrativos teriam sido praticados de forma premeditada atuando em curso de pessoas entre autoridades públicas e privadas para a prática de crimes envolvendo desvios de recursos federais e estaduais de grande monta", afirma o documento.
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