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02/12/2003
-
20h36
JAIRO MARQUES
da Agência Folha, em Boa Vista
As investigações que apuram supostos desvios de recursos públicos em Roraima no chamado "escândalo dos gafanhotos" podem indicar também que a União teria sido lesada com a falta de recolhimento de contribuição previdenciária e da não-arrecadação da CPMF (o imposto do cheque).
Apenas em 2002, quando a fraude teria deixado um rombo de R$ 70 milhões aos cofres públicos, o montante de CPMF que não teria sido repassado ao governo federal pode ter atingido R$ 1 milhão, de acordo com a avaliação da perícia da Polícia Federal e que deverá ser repassada à Receita Federal.
Na avaliação dos peritos, como a empresa NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) é privada e pagava contas, inclusive até compra de eletrodomésticos, com cheques emitidos por órgãos do governo de Roraima, não havia o desconto da contribuição. Pela lei da CPMF, o desconto não incide sobre contas públicas.
Os sócios da NSAP, que movimentaram, em dois anos, cerca de R$ 300 milhões, tinham inclusive permissão oficial para emitir cheques (assinados por órgãos do governo) e fazer transferências para as mais diversas finalidades.
A empresa, cujos sócios Oscar Maggi, Humberto Pereira e Edson Hispagnol não foram localizados ontem em Boa Vista, emitia cheque sem demonstração de finalidade de até R$ 500 mil e outros com valores de R$ 250 mil para a própria Secretaria da Fazenda do Estado.
Já no caso da contribuição previdenciária, não há previsão ainda do montante que deixou de chegar aos cofres do INSS.
O rombo na Previdência teria sido causado porque o pagamento dos "gafanhotos" era feito pela NSAP, que não recolhia nenhum centavo para o INSS. Como o pagamento de cerca de 5.500 funcionários era em dinheiro vivo, não havia nem sequer um comprovante de recebimento que indicasse o desconto à Previdência.
Entretanto, nos documentos obtidos pela força-tarefa que investiga as fraudes, há a relação oficial de nomes e de salários que cada um dos funcionários fantasmas, como se eles fossem funcionários comuns no governo.
Os valores dos vencimentos eram sempre redondos, variando de R$ 400 a R$ 4.000. Para efeitos oficiais, os "gafanhotos" seriam prestadores de serviço, sem concurso público, mas com direitos iguais a outros servidores que efetivamente trabalhavam, inclusive recebimento de 13º salário e aposentadoria.
A maior parte do salário que era pago os fantasmas iria, segundo as investigações, parar no bolso de 30 autoridade de Roraima que comandariam 60 procuradores que receberiam o dinheiro em nome dos gafanhotos.
"Ainda não temos todos os elementos necessários para comprovar de forma inquestionável os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência, mas as investigações estão em curso", disse o procurador da República Carlos Mazzocco.
Outro lado
Por meio de sua assessoria, o governador Flamarion Portela (PT) declarou que manteve o contrato com a NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) porque nenhum banco privado ou do governo, até o início deste ano, quando o acordo foi rompido, queria assumir o compromisso do pagamento dos servidores do Estado.
A empresa seria a única forma encontrada para que administração pudesse gastar menos recursos com transporte até o interior do Estado e com segurança.
Em relação ao poder concedido à empresa de emitir cheque em nome do governo, a medida seria uma forma facilitadora para promover o pagamento dos funcionários. Ele não deu mais detalhes sobre o porquê da comodidade.
O motivo pelo qual a empresa teria usado os cheques para o pagamento de lojas de eletrodoméstico seria justificado pelo fato de os bancos de Boa Vista não disporem, em certos momentos, dos valores os quais a empresa necessitava para honrar os salários. Então, os cheques eram dados em lojas em troca de dinheiro em espécie
Empresa pode ter lesado União com INSS e CPMF em RR
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da Agência Folha, em Boa Vista
As investigações que apuram supostos desvios de recursos públicos em Roraima no chamado "escândalo dos gafanhotos" podem indicar também que a União teria sido lesada com a falta de recolhimento de contribuição previdenciária e da não-arrecadação da CPMF (o imposto do cheque).
Apenas em 2002, quando a fraude teria deixado um rombo de R$ 70 milhões aos cofres públicos, o montante de CPMF que não teria sido repassado ao governo federal pode ter atingido R$ 1 milhão, de acordo com a avaliação da perícia da Polícia Federal e que deverá ser repassada à Receita Federal.
Na avaliação dos peritos, como a empresa NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) é privada e pagava contas, inclusive até compra de eletrodomésticos, com cheques emitidos por órgãos do governo de Roraima, não havia o desconto da contribuição. Pela lei da CPMF, o desconto não incide sobre contas públicas.
Os sócios da NSAP, que movimentaram, em dois anos, cerca de R$ 300 milhões, tinham inclusive permissão oficial para emitir cheques (assinados por órgãos do governo) e fazer transferências para as mais diversas finalidades.
A empresa, cujos sócios Oscar Maggi, Humberto Pereira e Edson Hispagnol não foram localizados ontem em Boa Vista, emitia cheque sem demonstração de finalidade de até R$ 500 mil e outros com valores de R$ 250 mil para a própria Secretaria da Fazenda do Estado.
Já no caso da contribuição previdenciária, não há previsão ainda do montante que deixou de chegar aos cofres do INSS.
O rombo na Previdência teria sido causado porque o pagamento dos "gafanhotos" era feito pela NSAP, que não recolhia nenhum centavo para o INSS. Como o pagamento de cerca de 5.500 funcionários era em dinheiro vivo, não havia nem sequer um comprovante de recebimento que indicasse o desconto à Previdência.
Entretanto, nos documentos obtidos pela força-tarefa que investiga as fraudes, há a relação oficial de nomes e de salários que cada um dos funcionários fantasmas, como se eles fossem funcionários comuns no governo.
Os valores dos vencimentos eram sempre redondos, variando de R$ 400 a R$ 4.000. Para efeitos oficiais, os "gafanhotos" seriam prestadores de serviço, sem concurso público, mas com direitos iguais a outros servidores que efetivamente trabalhavam, inclusive recebimento de 13º salário e aposentadoria.
A maior parte do salário que era pago os fantasmas iria, segundo as investigações, parar no bolso de 30 autoridade de Roraima que comandariam 60 procuradores que receberiam o dinheiro em nome dos gafanhotos.
"Ainda não temos todos os elementos necessários para comprovar de forma inquestionável os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência, mas as investigações estão em curso", disse o procurador da República Carlos Mazzocco.
Outro lado
Por meio de sua assessoria, o governador Flamarion Portela (PT) declarou que manteve o contrato com a NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) porque nenhum banco privado ou do governo, até o início deste ano, quando o acordo foi rompido, queria assumir o compromisso do pagamento dos servidores do Estado.
A empresa seria a única forma encontrada para que administração pudesse gastar menos recursos com transporte até o interior do Estado e com segurança.
Em relação ao poder concedido à empresa de emitir cheque em nome do governo, a medida seria uma forma facilitadora para promover o pagamento dos funcionários. Ele não deu mais detalhes sobre o porquê da comodidade.
O motivo pelo qual a empresa teria usado os cheques para o pagamento de lojas de eletrodoméstico seria justificado pelo fato de os bancos de Boa Vista não disporem, em certos momentos, dos valores os quais a empresa necessitava para honrar os salários. Então, os cheques eram dados em lojas em troca de dinheiro em espécie
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