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03/12/2003 - 05h50

Empresa pode ter sonegado CPMF

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da Agência Folha, em Boa Vista

As investigações que apuram supostos desvios de recursos públicos em Roraima no chamado "escândalo dos gafanhotos" podem indicar também que a União teria sido lesada com a falta de recolhimento de contribuição previdenciária e da não-arrecadação da CPMF (o imposto do cheque).

Apenas em 2002, quando a fraude teria deixado um rombo de R$ 70 milhões aos cofres públicos, o montante de CPMF que não teria sido repassado ao governo federal pode ter atingido R$ 1 milhão, de acordo com a avaliação da perícia da Polícia Federal e que deverá ser repassada à Receita Federal.

Na avaliação dos peritos, como a empresa NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) é privada e pagava contas, inclusive até compra de eletrodomésticos, com cheques emitidos por órgãos do governo de Roraima, não havia o desconto da contribuição. Pela lei da CPMF, o desconto não incide sobre contas públicas.

Os sócios da NSAP, que movimentaram, em dois anos, cerca de R$ 300 milhões, tinham inclusive permissão oficial para emitir cheques (assinados por órgãos do governo) e fazer transferências para as mais diversas finalidades.

A empresa, cujos sócios Oscar Maggi, Humberto Pereira e Edson Hispagnol não foram localizados ontem em Boa Vista, emitia cheque sem demonstração de finalidade de até R$ 500 mil e outros com valores de R$ 250 mil para a própria Secretaria da Fazenda do Estado.

Já no caso da contribuição previdenciária, não há previsão ainda do montante que deixou de chegar aos cofres do INSS.

O rombo na Previdência teria sido causado porque o pagamento dos "gafanhotos" era feito pela NSAP, que não recolhia nenhum centavo para o INSS. Como o pagamento de cerca de 5.500 funcionários era em dinheiro vivo, não havia nem sequer um comprovante de recebimento que indicasse o desconto à Previdência.

Entretanto, nos documentos obtidos pela força-tarefa que investiga as fraudes, há a relação oficial de nomes e de salários que cada um dos funcionários fantasmas, como se eles fossem funcionários comuns no governo.

Os valores dos vencimentos eram sempre redondos, variando de R$ 400 a R$ 4.000. Para efeitos oficiais, os "gafanhotos" seriam prestadores de serviço, sem concurso público, mas com direitos iguais a outros servidores que efetivamente trabalhavam, inclusive recebimento de 13º salário e aposentadoria.

A maior parte do salário que era pago aos fantasmas iria, segundo as investigações, parar no bolso de 30 autoridade de Roraima que comandariam 60 procuradores que receberiam o dinheiro em nome dos gafanhotos.

"Ainda não temos todos os elementos necessários para comprovar de forma inquestionável os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência, mas as investigações estão em curso", disse o procurador da República Carlos Mazzocco.
 

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