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08/12/2003 - 22h27

PEC paralela não vale o preço de uma convocação, diz líder do governo

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, disse nesta segunda-feira que não compensaria gastar cerca de R$ 50 milhões com uma convocação extraordinária para votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência.

A proposta deverá ser votada em primeiro turno pelo Senado até a próxima segunda-feira (15) e em segundo turno no dia 22.

Por esse calendário, divulgado pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), não haveria tempo para votar a PEC ainda neste ano na Câmara.

Segundo Albuquerque, tanto faz aprovar a PEC paralela em janeiro como em março. "Esse é um assunto que está nos preocupando. Eu acho um despropósito criar uma despesa de R$ 50 milhões de remuneração extraordinária a parlamentares para votar a PEC. Não há diferença entre aprova-la em janeiro ou em março", disse o deputado.

"Não tem nenhuma disposição de se antecipar essa votação ou de fazer convocação extraordinária para cumprir com essa obrigação", afirmou.

A emenda paralela fixa, entre outras coisas, os subtetos salariais para a aposentadoria dos funcionários públicos estaduais. A reforma original foi dividida e ficou com assuntos menos polêmicos.

Albuquerque afirmou que, na Câmara, o desejo é encerrar o ano cumprindo todas as tarefas como o Orçamento da União para 2004, o PPA (Plano Plurianual de Investimentos), o projeto que institui as PPPs (Parcerias Público Privadas).

Segundo ele, há ainda a possibilidade remota de se votar a reforma tributária e do texto principal da reforma previdenciária que retornarem do Senado
 

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