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09/12/2003 - 20h35

TST cria ouvidoria para receber reclamações

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VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
da Folha Online

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, instituiu hoje o serviço de ouvidoria para receber e avaliar queixas e sugestões de cidadãos sobre a tramitação de processos trabalhistas, uma blindagem para pressões políticas pela criação do controle externo com a reforma do Judiciário.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, já havia apoiado a idéia e afirmado que também pretende criar uma ouvidoria.

"Damos com isso sequência ao movimento iniciado na última segunda-feira [ontem], Dia da Justiça, que marca uma nova fase nas relações entre a Justiça e os cidadãos", disse Fausto.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o controle externo dos tribunais e a abertura de sua "caixa-preta".

"É por isso que defendemos o controle externo do Judiciário. Pelo menos saber como funciona a caixa-preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável", afirmou Lula.

O TST, no entanto, não nomeou um ouvidor. As reclamações serão recebidas por assessores de Fausto pelo e-mail ouvidoria@tst.gov.br.

O TST recebeu em 2002 cerca de 200 mil processos. Segundo a assessoria do tribunal, os 17 ministros da Corte julgaram, em média, dez mil processos cada um.

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