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10/12/2003
-
15h57
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluiu na tarde desta quarta-feira a votação das emendas de redação apresentadas ao texto-base da reforma da Previdência, já aprovado em primeiro turno na Casa. A proposta agora está pronta para ser apreciada em plenário, em segundo turno, o que deve acontecer ainda hoje.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou pedido de urgência para levar a reforma novamente a plenário. Se aprovada hoje vai a promulgação pelo Congresso.
O líder do PT no Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que a base governista tem 53 ou 54 votos para aprová-la pela segunda vez na Casa. Assim como no primeiro turno, na segunda votação são necessários no mínimo 49 votos favoráveis que a reforma seja aprovada.
"Eu acho que serão mantidas as posições dos votos anteriores [primeiro turno]. É o que está se observando com alterações mínimas. Isso não necessariamente significa o acordo, mas a manutenção das convicções e das opiniões dos senadores", disse Viana.
"Penso na margem de 53, 54 votos, ou mais um pouco, se algum senador ficar sensibilizado com o impacto positivo da PEC [proposta de emenda constitucional] paralela", afirmou.
Das nove emendas apresentadas, cinco foram rejeitadas, duas consideradas prejudicadas e duas foram acolhidas. O governo não contará com dois senadores da base que estão ausentes. São eles Ramez Tebet (PMDB-MS) e Ney Suassuna (PMDB- PB), que viajaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Oriente Médio.
Primeiro turno
O Senado finalizou a votação em primeiro turno no dia 27 de novembro, com apenas uma derrota para o governo. Temas como isenção da cobrança de inativos com mais de 70 anos, regras de transição, paridade (reajustes da ativa valem para aposentados) e subteto foram derrubados. O governo só perdeu na votação em que queria reestatizar o seguro por acidente de trabalho.
A Casa manteve a reforma praticamente como veio da Câmara. A sessão foi tranquila e não teve incidentes como os protestos de servidores que aconteceram na Câmara, quando a Polícia Militar foi chamada mais de uma vez pelo presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para conter as manifestações.
Apesar de a reforma ter sido em sua grande maioria mantida como foi aprovada pelos deputados, ela deve ser alterada durante as votações da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que ainda deve passar por dois turnos no Senado e outros dois turnos na Câmara.
CCJ do Senado conclui votação de emendas à reforma da Previdência
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da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluiu na tarde desta quarta-feira a votação das emendas de redação apresentadas ao texto-base da reforma da Previdência, já aprovado em primeiro turno na Casa. A proposta agora está pronta para ser apreciada em plenário, em segundo turno, o que deve acontecer ainda hoje.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou pedido de urgência para levar a reforma novamente a plenário. Se aprovada hoje vai a promulgação pelo Congresso.
O líder do PT no Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que a base governista tem 53 ou 54 votos para aprová-la pela segunda vez na Casa. Assim como no primeiro turno, na segunda votação são necessários no mínimo 49 votos favoráveis que a reforma seja aprovada.
"Eu acho que serão mantidas as posições dos votos anteriores [primeiro turno]. É o que está se observando com alterações mínimas. Isso não necessariamente significa o acordo, mas a manutenção das convicções e das opiniões dos senadores", disse Viana.
"Penso na margem de 53, 54 votos, ou mais um pouco, se algum senador ficar sensibilizado com o impacto positivo da PEC [proposta de emenda constitucional] paralela", afirmou.
Das nove emendas apresentadas, cinco foram rejeitadas, duas consideradas prejudicadas e duas foram acolhidas. O governo não contará com dois senadores da base que estão ausentes. São eles Ramez Tebet (PMDB-MS) e Ney Suassuna (PMDB- PB), que viajaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Oriente Médio.
Primeiro turno
O Senado finalizou a votação em primeiro turno no dia 27 de novembro, com apenas uma derrota para o governo. Temas como isenção da cobrança de inativos com mais de 70 anos, regras de transição, paridade (reajustes da ativa valem para aposentados) e subteto foram derrubados. O governo só perdeu na votação em que queria reestatizar o seguro por acidente de trabalho.
A Casa manteve a reforma praticamente como veio da Câmara. A sessão foi tranquila e não teve incidentes como os protestos de servidores que aconteceram na Câmara, quando a Polícia Militar foi chamada mais de uma vez pelo presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para conter as manifestações.
Apesar de a reforma ter sido em sua grande maioria mantida como foi aprovada pelos deputados, ela deve ser alterada durante as votações da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que ainda deve passar por dois turnos no Senado e outros dois turnos na Câmara.
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