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10/12/2003
-
20h50
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Um acordo firmado entre governo e PFL abre caminho para a votação das reformas tributária e da Previdência em plenário nesta quinta-feira.
A intenção do governo é fazer a votação das emendas da reforma fiscal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na parte da manhã e, no início da noite, encaminhar a reforma para o plenário. No intervalo entre as duas sessões, deve ser votado ainda o segundo turno da previdenciária.
A votação na CCJ estava prevista para a noite desta quarta-feira, mas o PFL pediu vistas da matéria. O presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA), concedeu um intervalo para o exame das emendas.
Acordo
Para conseguir o apoio dos pefelistas, a União deve desembolsar cerca de R$ 4 bi até 2006. Isto porque o governo concordou aumentar o repasse dos recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), para 23,5% em 2004.
Um novo acréscimo de um ponto percentual (cerca de R$ 1,5 bilhão) deve acontecer em 2005, aumento que se repetiria em 2006. Os recursos seriam uma espécie de 13º para os municípios.
Outro ponto acertado diz respeito a Cide (imposto dos combustíveis). Ficou acordado que o imposto incidirá apenas sobre combustíveis e petróleo importados, e não sobre as importações de outros produtos. Será redigida ainda uma nova PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para garantir que não incidirão novos impostos sobre importações que já não incidam sobre produtos nacionais.
Emendas na CCJ
Os senadores deverão votar 535 emendas, sendo que foram apresentados requerimentos de destaque para votação em separado para 236. A base governista ainda está tentando um acordo de procedimento de votação que possibilitaria a votação em bloco da maior parte das emendas.
Também houve um entendimento com o PSDB. Os tucanos aceitaram a proposta de adiamento da desoneração da cesta básica para janeiro de 2005. Até lá, o governo enviará um projeto de lei complementar ao Congresso prevendo compensações para os Estados produtores de alimentos, principalmente os do Centro-Oeste.
Previdência
Na reforma previdenciária as negociações estão mais encaminhadas. Com a conclusão da votação das emendas de redação apresentadas ao texto-base na CCJ, a proposta agora está pronta para ser apreciada em plenário.
A contabilidade do governo foi reforçada com os votos dos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Ney Suassuna (PMDB- PB), que viajaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Oriente Médio.
Governo cede recursos a municípios e fecha acordo para reformas
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da Folha Online, em Brasília
Um acordo firmado entre governo e PFL abre caminho para a votação das reformas tributária e da Previdência em plenário nesta quinta-feira.
A intenção do governo é fazer a votação das emendas da reforma fiscal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na parte da manhã e, no início da noite, encaminhar a reforma para o plenário. No intervalo entre as duas sessões, deve ser votado ainda o segundo turno da previdenciária.
A votação na CCJ estava prevista para a noite desta quarta-feira, mas o PFL pediu vistas da matéria. O presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA), concedeu um intervalo para o exame das emendas.
Acordo
Para conseguir o apoio dos pefelistas, a União deve desembolsar cerca de R$ 4 bi até 2006. Isto porque o governo concordou aumentar o repasse dos recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), para 23,5% em 2004.
Um novo acréscimo de um ponto percentual (cerca de R$ 1,5 bilhão) deve acontecer em 2005, aumento que se repetiria em 2006. Os recursos seriam uma espécie de 13º para os municípios.
Outro ponto acertado diz respeito a Cide (imposto dos combustíveis). Ficou acordado que o imposto incidirá apenas sobre combustíveis e petróleo importados, e não sobre as importações de outros produtos. Será redigida ainda uma nova PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para garantir que não incidirão novos impostos sobre importações que já não incidam sobre produtos nacionais.
Emendas na CCJ
Os senadores deverão votar 535 emendas, sendo que foram apresentados requerimentos de destaque para votação em separado para 236. A base governista ainda está tentando um acordo de procedimento de votação que possibilitaria a votação em bloco da maior parte das emendas.
Também houve um entendimento com o PSDB. Os tucanos aceitaram a proposta de adiamento da desoneração da cesta básica para janeiro de 2005. Até lá, o governo enviará um projeto de lei complementar ao Congresso prevendo compensações para os Estados produtores de alimentos, principalmente os do Centro-Oeste.
Previdência
Na reforma previdenciária as negociações estão mais encaminhadas. Com a conclusão da votação das emendas de redação apresentadas ao texto-base na CCJ, a proposta agora está pronta para ser apreciada em plenário.
A contabilidade do governo foi reforçada com os votos dos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Ney Suassuna (PMDB- PB), que viajaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Oriente Médio.
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