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11/12/2003
-
08h44
RAYMUNDO COSTA
RAQUEL ULHÔA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O PT abriu mão de medidas de justiça social previstas no projeto de reforma tributária a fim de assegurar a aprovação da proposta antes do final do ano.
Entre essas medidas estão a progressividade do imposto sobre herança, a antecipação da diminuição de impostos dos produtos da cesta básica e a tributação de barcos de luxo e aviões.
A progressividade do imposto sobre herança, que já havia sido retirada na Câmara e voltara ao texto do Senado por meio de uma emenda do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), caiu por exigência do PFL, assim como a tributação de barcos e aviões. A redução dos impostos da cesta básica, que seria antecipada para 2004, poderá ocorrer em 2005. Exigência dos Estados do Centro-Oeste, que se sentiram prejudicados pela medida.
Além disso, o PFL, numa disputa particular com o PMDB, conseguiu aumentar de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o dinheiro a ser pago às prefeituras na primeira dezena de dezembro dos anos de 2005 e 2006. E a promessa do governo federal de avalizar uma proposta de emenda constitucional a ser apresentada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) deixando claro os critérios para a cobrança de contribuição social de produtos importados.
As concessões do governo levaram o PFL, que procurou esticar ao máximo as negociações, a se dispor a votar o texto ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e, talvez, o primeiro turno no plenário, à noite.
O relator Romero Jucá fez a leitura do parecer ontem à noite. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) pediu vistas. A sessão será retomada às 10 de hoje.
"Não existe a reforma ideal, existe a reforma possível", disse Tourinho, encarregado pelo PFL para negociar tecnicamente o projeto com o governo.
Acordo
O acerto político ocorreu na manhã de ontem, durante café da manhã que reuniu o ministro José Dirceu (Casa Civil) aos líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), na casa do 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
Até o entendimento de Dirceu com o PFL e o PSDB, o governo admitia aumentar aumentar em 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de 2004, o que equivale a cerca de R$ 1 bilhão, e repassar mais R$ 1 bilhão nos anos de 2005 e 2006, pagos em uma parcela no mês de novembro. Uma espécie de 13º para os municípios.
O PFL queria um aumento de três pontos percentuais na receita do fundo, que é de 22,5% da arrecadação de IR e IPI.
Na casa de Siqueira Campos, após discutirem várias fórmulas, Dirceu e Agripino chegaram a um denominador comum: R$ 1 bilhão em 2004, com a elevação do FPM de 22,5% para 23,5% do IR e do IPI, e mais até R$ 1,5 bilhão em 2005 e 2006, a ser pagos em uma única parcela.
Mais rápido foi o entendimento em torno da cobrança de contribuição social sobre produtos importados, até então o principal cavalo de batalha pefelista. Pelo acordo, o Senado ratifica o texto já aprovado pela Câmara, o que permitirá ao governo cobrar em 2004 Cofins e PIS sobre os importados cujos similares nacionais sofram essa tributação.
Também poderá cobrar a Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis) sobre a importação de petróleo. "Fizemos uma oposição de resultado --dura, objetiva, mas negocial. Valeu a pena a negociação, mesmo estressante", disse Agripino.
"Não há nenhum risco de a reforma tributária não ser votada neste ano. A CPMF e a DRU estão assegurados para 2004", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
A cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de janeiro de 2004, assim como a permissão para a união movimentar livremente 20% de receitas vinculadas no Orçamento, era o que estava em jogo. Sem a reforma, o governo teria de reduzir a cobrança da CPMF a 0,08% em janeiro próximo. É o que vai valer em 2004.
O resto da reforma tributária terá de ser submetido a nova votação na Câmara dos Deputados.
PFL exige, e PT abre mão de imposto sobre herança
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RAQUEL ULHÔA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O PT abriu mão de medidas de justiça social previstas no projeto de reforma tributária a fim de assegurar a aprovação da proposta antes do final do ano.
Entre essas medidas estão a progressividade do imposto sobre herança, a antecipação da diminuição de impostos dos produtos da cesta básica e a tributação de barcos de luxo e aviões.
A progressividade do imposto sobre herança, que já havia sido retirada na Câmara e voltara ao texto do Senado por meio de uma emenda do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), caiu por exigência do PFL, assim como a tributação de barcos e aviões. A redução dos impostos da cesta básica, que seria antecipada para 2004, poderá ocorrer em 2005. Exigência dos Estados do Centro-Oeste, que se sentiram prejudicados pela medida.
Além disso, o PFL, numa disputa particular com o PMDB, conseguiu aumentar de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o dinheiro a ser pago às prefeituras na primeira dezena de dezembro dos anos de 2005 e 2006. E a promessa do governo federal de avalizar uma proposta de emenda constitucional a ser apresentada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) deixando claro os critérios para a cobrança de contribuição social de produtos importados.
As concessões do governo levaram o PFL, que procurou esticar ao máximo as negociações, a se dispor a votar o texto ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e, talvez, o primeiro turno no plenário, à noite.
O relator Romero Jucá fez a leitura do parecer ontem à noite. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) pediu vistas. A sessão será retomada às 10 de hoje.
"Não existe a reforma ideal, existe a reforma possível", disse Tourinho, encarregado pelo PFL para negociar tecnicamente o projeto com o governo.
Acordo
O acerto político ocorreu na manhã de ontem, durante café da manhã que reuniu o ministro José Dirceu (Casa Civil) aos líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), na casa do 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
Até o entendimento de Dirceu com o PFL e o PSDB, o governo admitia aumentar aumentar em 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de 2004, o que equivale a cerca de R$ 1 bilhão, e repassar mais R$ 1 bilhão nos anos de 2005 e 2006, pagos em uma parcela no mês de novembro. Uma espécie de 13º para os municípios.
O PFL queria um aumento de três pontos percentuais na receita do fundo, que é de 22,5% da arrecadação de IR e IPI.
Na casa de Siqueira Campos, após discutirem várias fórmulas, Dirceu e Agripino chegaram a um denominador comum: R$ 1 bilhão em 2004, com a elevação do FPM de 22,5% para 23,5% do IR e do IPI, e mais até R$ 1,5 bilhão em 2005 e 2006, a ser pagos em uma única parcela.
Mais rápido foi o entendimento em torno da cobrança de contribuição social sobre produtos importados, até então o principal cavalo de batalha pefelista. Pelo acordo, o Senado ratifica o texto já aprovado pela Câmara, o que permitirá ao governo cobrar em 2004 Cofins e PIS sobre os importados cujos similares nacionais sofram essa tributação.
Também poderá cobrar a Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis) sobre a importação de petróleo. "Fizemos uma oposição de resultado --dura, objetiva, mas negocial. Valeu a pena a negociação, mesmo estressante", disse Agripino.
"Não há nenhum risco de a reforma tributária não ser votada neste ano. A CPMF e a DRU estão assegurados para 2004", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
A cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de janeiro de 2004, assim como a permissão para a união movimentar livremente 20% de receitas vinculadas no Orçamento, era o que estava em jogo. Sem a reforma, o governo teria de reduzir a cobrança da CPMF a 0,08% em janeiro próximo. É o que vai valer em 2004.
O resto da reforma tributária terá de ser submetido a nova votação na Câmara dos Deputados.
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