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11/12/2003
-
16h50
da Folha Online
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado deu na tarde desta quinta-feira parecer favorável à reforma tributária. O texto do relator Romero Jucá (PMDB-RR) agora está pronto para ser votado em primeiro turno em plenário. A intenção do governo é iniciar a votação ainda hoje.
Logo após o encerramento da sessão na CCJ foram iniciados os trabalhos para a votação do segundo turno da reforma da Previdência no plenário do Senado.
Para acelerar o processo de votação, as 451 emendas e os 270 destaques apresentados ao texto foram agrupados 51 blocos.
De todos os destaques, apenas quatro foram aprovados. Um deles, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), retirou da ITBI (Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis) alíquota progressiva nas transações dos bens imóveis.
Atualmente, a alíquota do imposto é de 2%. O texto rejeitado previa uma alíquota progressiva em função do uso e da localização do imóvel. Segundo Bornhausen, isso afetaria a construção civil, um dos instrumentos mais fortes de geração de empregos.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a progressividade era algo aceitável. Ele admitiu, entretanto, que é correta a preocupação de que a elevação sem critério do ITBI iria gerar contratos de gaveta.
Outra emenda aprovada institui para as empresas de televisão por assinatura a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) em lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Municípios e heranças
Ontem, para fazer deslanchar a reforma no Senado, o governo precisou atender às reivindicações de PFL e PSDB.
A progressividade do imposto sobre herança, que já havia sido retirada na Câmara e voltara ao texto do Senado por meio de uma emenda do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), caiu por exigência do PFL, assim como o IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores) tributação de barcos e aviões.
Dinheiro para os municípios
O PFL também conseguiu aumentar de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o dinheiro a ser pago às prefeituras na primeira dezena de dezembro dos anos de 2005 e 2006. Obteve também a promessa do governo federal de avalizar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) a ser apresentada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), deixando claro os critérios para a cobrança de contribuição social de produtos importados.
Para o PSDB foi contemplada a redução dos impostos da cesta básica, que seria antecipada para 2004, e agora deverá ocorrer em 2005. A questão atende às exigências dos Estados do Centro-Oeste, que se sentiram prejudicados pela medida.
Elogios
Depois de receber várias críticas desde que chegou ao senado, o texto da reforma fiscal começou a receber elogios dos oposicionistas.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos principais articuladores tucanos nas negociações da tributária, afirmou que a proposta de reforma promoverá "uma verdadeira revolução tributária no Brasil". Disse também que o texto que saiu da Câmara "evoluiu" nas mãos dos senadores.
Durante uma das várias reuniões realizadas hoje, o líder do PFL na Casa, José Agripino (RN), anunciou que apoiará a reforma em plenário. "Da proposta final, todos nós vamos sair ganhando: o governo e os partidos que fazem oposição."
O líder tucano, Arthur Virgílio (AM), falou em "vitória política" do Senado. "Desta vez o governo percebeu que podia muito, mas não podia tudo."
Tributária avança no Senado e deve ir a plenário hoje
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A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado deu na tarde desta quinta-feira parecer favorável à reforma tributária. O texto do relator Romero Jucá (PMDB-RR) agora está pronto para ser votado em primeiro turno em plenário. A intenção do governo é iniciar a votação ainda hoje.
Logo após o encerramento da sessão na CCJ foram iniciados os trabalhos para a votação do segundo turno da reforma da Previdência no plenário do Senado.
Para acelerar o processo de votação, as 451 emendas e os 270 destaques apresentados ao texto foram agrupados 51 blocos.
De todos os destaques, apenas quatro foram aprovados. Um deles, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), retirou da ITBI (Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis) alíquota progressiva nas transações dos bens imóveis.
Atualmente, a alíquota do imposto é de 2%. O texto rejeitado previa uma alíquota progressiva em função do uso e da localização do imóvel. Segundo Bornhausen, isso afetaria a construção civil, um dos instrumentos mais fortes de geração de empregos.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a progressividade era algo aceitável. Ele admitiu, entretanto, que é correta a preocupação de que a elevação sem critério do ITBI iria gerar contratos de gaveta.
Outra emenda aprovada institui para as empresas de televisão por assinatura a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) em lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Municípios e heranças
Ontem, para fazer deslanchar a reforma no Senado, o governo precisou atender às reivindicações de PFL e PSDB.
A progressividade do imposto sobre herança, que já havia sido retirada na Câmara e voltara ao texto do Senado por meio de uma emenda do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), caiu por exigência do PFL, assim como o IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores) tributação de barcos e aviões.
Dinheiro para os municípios
O PFL também conseguiu aumentar de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o dinheiro a ser pago às prefeituras na primeira dezena de dezembro dos anos de 2005 e 2006. Obteve também a promessa do governo federal de avalizar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) a ser apresentada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), deixando claro os critérios para a cobrança de contribuição social de produtos importados.
Para o PSDB foi contemplada a redução dos impostos da cesta básica, que seria antecipada para 2004, e agora deverá ocorrer em 2005. A questão atende às exigências dos Estados do Centro-Oeste, que se sentiram prejudicados pela medida.
Elogios
Depois de receber várias críticas desde que chegou ao senado, o texto da reforma fiscal começou a receber elogios dos oposicionistas.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos principais articuladores tucanos nas negociações da tributária, afirmou que a proposta de reforma promoverá "uma verdadeira revolução tributária no Brasil". Disse também que o texto que saiu da Câmara "evoluiu" nas mãos dos senadores.
Durante uma das várias reuniões realizadas hoje, o líder do PFL na Casa, José Agripino (RN), anunciou que apoiará a reforma em plenário. "Da proposta final, todos nós vamos sair ganhando: o governo e os partidos que fazem oposição."
O líder tucano, Arthur Virgílio (AM), falou em "vitória política" do Senado. "Desta vez o governo percebeu que podia muito, mas não podia tudo."
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