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12/12/2003
-
13h28
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse hoje que a medida provisória que acaba com a cumulatividade na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não vai prejudicar o segundo turno de votação da reforma tributária. A MP ainda está na Câmara e passa a trancar a pauta do plenário na próxima segunda-feira (15).
Os líderes governistas estão atrasando ao máximo a votação da Cofins para evitar que ela seja enviada logo ao Senado e tranque a pauta lá também. A MP é polêmica porque, ao mesmo tempo em que acaba com o efeito cascata, ela eleva a alíquota da contribuição de 3% para 7,6%.
Para Jucá, que é o relator da reforma tributária na Casa, base e oposição se entenderão e não há risco de a MP atrapalhar a segunda votação da reforma. "Eu acho que não porque a MP da Cofins está sendo negociada. A disposição do governo, desde o primeiro momento tem sido de sentar, discutir e melhorar o texto. Eu vejo no ministro Antonio Palocci [Fazenda] e no líder [do governo] Aloizio Mercadante [PT-SP] toda a disposição de buscar o entendimento", disse.
A expectativa dele é que o segundo turno possa acontecer na próxima sexta-feira (19) ou no sábado (20). Ele lembrou ainda que nessa etapa da tramitação não há riscos de mudanças no texto da reforma, porque só serão permitidas emendas de redação, que não podem alterar o mérito da reforma.
"A reforma está consolidada. No segundo turno só podemos fazer emendas de redação. O texto básico é o que foi aprovado ontem", afirmou.
Fiesp
Jucá também rebateu críticas à reforma feitas ontem pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horácio Lafer Piva. Ele disse que ficou "frustrado" com as mudanças feitas na proposta que foi enviada ao Congresso. "Estou frustrado porque não é a reforma que tinha sido combinada."
Segundo ele, o texto que está saindo do Senado é uma "versão mutilada" da reforma tributária. "A reforma que está saindo do Senado não é aquela que desejávamos nem aquela que o Brasil precisava. É uma versão mutilada, fatiada."
Piva disse que o aumento da informalidade e da sonegação de impostos são algumas das faturas que serão cobradas da sociedade por conta da modificação feita na emenda de reforma tributária que foi encaminhada ao Congresso e modificada posteriormente.
O relator afirmou que a crítica de Piva foi equivocada. Para Jucá, a aprovação foi uma vitória do Congresso. "Há um equívoco nessa avaliação. Nós conversamos bastante com os empresários. Nós não estamos fazendo uma reforma para o setor público, pelo contrário. Só eu retirei mais de cinco dispositivos que teriam a possibilidade de aumentar a carga tributária. Estamos entregando ao país uma reforma muito melhor do que a que veio da Câmara."
Jucá diz que MP da Cofins não vai atrapalhar segundo turno da tributária
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da Folha Online, em Brasília
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse hoje que a medida provisória que acaba com a cumulatividade na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não vai prejudicar o segundo turno de votação da reforma tributária. A MP ainda está na Câmara e passa a trancar a pauta do plenário na próxima segunda-feira (15).
Os líderes governistas estão atrasando ao máximo a votação da Cofins para evitar que ela seja enviada logo ao Senado e tranque a pauta lá também. A MP é polêmica porque, ao mesmo tempo em que acaba com o efeito cascata, ela eleva a alíquota da contribuição de 3% para 7,6%.
Para Jucá, que é o relator da reforma tributária na Casa, base e oposição se entenderão e não há risco de a MP atrapalhar a segunda votação da reforma. "Eu acho que não porque a MP da Cofins está sendo negociada. A disposição do governo, desde o primeiro momento tem sido de sentar, discutir e melhorar o texto. Eu vejo no ministro Antonio Palocci [Fazenda] e no líder [do governo] Aloizio Mercadante [PT-SP] toda a disposição de buscar o entendimento", disse.
A expectativa dele é que o segundo turno possa acontecer na próxima sexta-feira (19) ou no sábado (20). Ele lembrou ainda que nessa etapa da tramitação não há riscos de mudanças no texto da reforma, porque só serão permitidas emendas de redação, que não podem alterar o mérito da reforma.
"A reforma está consolidada. No segundo turno só podemos fazer emendas de redação. O texto básico é o que foi aprovado ontem", afirmou.
Fiesp
Jucá também rebateu críticas à reforma feitas ontem pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horácio Lafer Piva. Ele disse que ficou "frustrado" com as mudanças feitas na proposta que foi enviada ao Congresso. "Estou frustrado porque não é a reforma que tinha sido combinada."
Segundo ele, o texto que está saindo do Senado é uma "versão mutilada" da reforma tributária. "A reforma que está saindo do Senado não é aquela que desejávamos nem aquela que o Brasil precisava. É uma versão mutilada, fatiada."
Piva disse que o aumento da informalidade e da sonegação de impostos são algumas das faturas que serão cobradas da sociedade por conta da modificação feita na emenda de reforma tributária que foi encaminhada ao Congresso e modificada posteriormente.
O relator afirmou que a crítica de Piva foi equivocada. Para Jucá, a aprovação foi uma vitória do Congresso. "Há um equívoco nessa avaliação. Nós conversamos bastante com os empresários. Nós não estamos fazendo uma reforma para o setor público, pelo contrário. Só eu retirei mais de cinco dispositivos que teriam a possibilidade de aumentar a carga tributária. Estamos entregando ao país uma reforma muito melhor do que a que veio da Câmara."
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