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15/12/2003
-
18h13
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram nesta tarde que os trabalhos do Congresso Nacional, que deveriam ser encerrados hoje, serão prorrogados até o próximo sábado (20). Eles concordaram que os cinco dias a mais serão suficientes para votar as matérias pendentes no Congresso.
A prorrogação dos trabalhos nas duas Casas, segundo eles, não implicará em custos para União.
O Senado deverá concluir a votação das reformas constitucionais. Já a Câmara deverá votar quatro medidas provisórias, entre elas a que acaba com o efeito cascata na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e duas PECs (propostas de emendas constitucionais), como a que dispõe sobre os terrenos de marinha localizados em ilhas oceânicas..
"Acordamos, eu e o presidente da Câmara, de que há necessidade de mais cinco dias para concluirmos os trabalhos parlamentares. Assim estamos prorrogando uma convocação por mais cinco dias úteis o Congresso Nacional para concluirmos as votações das reformas no Senado e das medidas provisórias na Câmara", disse Sarney.
Hoje o Senado deverá realizar o primeiro turno de votação da PEC paralela da Previdência. O segundo turno poderá ocorrer na quinta-feira (18), mesmo dia estipulado para a votação em segundo turno da reforma tributária.
Sarney disse que se tudo ocorrer como previsto, a promulgação da PEC paralela e da reforma tributária pode acontecer na sexta ou no sábado. Ele descartou uma sessão com maior pompa para o ato. "Não acredito que seja necessária tamanha solenidade, já que estamos chegando ao fim de uma sessão legislativa muito trabalhosa e acredito que isso possa ser feito da forma legal, mas sem grande mobilização", declarou.
Quanto ao Orçamento da União para 2004, a expectativa é de que o relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) seja votado pela Comissão Mista na quinta e pelo Congresso na sexta-feira ou no sábado.
Tanto Sarney quanto João Paulo descartaram de uma vez por todas a possibilidade de haver uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para a Câmara apreciar a PEC paralela da Previdência. "Esse assunto não está na nossa pauta nem nossa perspectiva", afirmou Sarney.
Congresso encerra trabalhos próximo sábado, dizem Sarney e João Paulo
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da Folha Online, em Brasília
Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram nesta tarde que os trabalhos do Congresso Nacional, que deveriam ser encerrados hoje, serão prorrogados até o próximo sábado (20). Eles concordaram que os cinco dias a mais serão suficientes para votar as matérias pendentes no Congresso.
A prorrogação dos trabalhos nas duas Casas, segundo eles, não implicará em custos para União.
O Senado deverá concluir a votação das reformas constitucionais. Já a Câmara deverá votar quatro medidas provisórias, entre elas a que acaba com o efeito cascata na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e duas PECs (propostas de emendas constitucionais), como a que dispõe sobre os terrenos de marinha localizados em ilhas oceânicas..
"Acordamos, eu e o presidente da Câmara, de que há necessidade de mais cinco dias para concluirmos os trabalhos parlamentares. Assim estamos prorrogando uma convocação por mais cinco dias úteis o Congresso Nacional para concluirmos as votações das reformas no Senado e das medidas provisórias na Câmara", disse Sarney.
Hoje o Senado deverá realizar o primeiro turno de votação da PEC paralela da Previdência. O segundo turno poderá ocorrer na quinta-feira (18), mesmo dia estipulado para a votação em segundo turno da reforma tributária.
Sarney disse que se tudo ocorrer como previsto, a promulgação da PEC paralela e da reforma tributária pode acontecer na sexta ou no sábado. Ele descartou uma sessão com maior pompa para o ato. "Não acredito que seja necessária tamanha solenidade, já que estamos chegando ao fim de uma sessão legislativa muito trabalhosa e acredito que isso possa ser feito da forma legal, mas sem grande mobilização", declarou.
Quanto ao Orçamento da União para 2004, a expectativa é de que o relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) seja votado pela Comissão Mista na quinta e pelo Congresso na sexta-feira ou no sábado.
Tanto Sarney quanto João Paulo descartaram de uma vez por todas a possibilidade de haver uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para a Câmara apreciar a PEC paralela da Previdência. "Esse assunto não está na nossa pauta nem nossa perspectiva", afirmou Sarney.
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