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PEC paralela da Previdência ficará para fevereiro, afirma João Paulo
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da Folha OnlineO presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou hoje que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência só será apreciada pela Câmara na próxima sessão legislativa, a partir de fevereiro de 2004.
"A não ser que o governo decida por uma convocação extraordinária do Congresso, durante o mês de janeiro. A iniciativa não partiria da Câmara", disse ele.
A possibilidade de convocação extraordinária do Congresso em janeiro vem sendo defendida por vários senadores preocupados com o intervalo entre a reforma da Previdência, que deve ser promulgada no próximo fim de semana, e a chamada PEC paralela, que deve ser aprovada em segundo turno pelo Senado, mas que ainda precisa passar pela Câmara.
A PEC paralela, fruto de um acordo entre o governo e oposição no Senado, determina, por exemplo, que os atuais servidores ainda terão direito, depois que se aposentarem, aos mesmos reajustes que vierem a ser concedidos aos funcionários em atividade.
Com Agência Câmara
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