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17/12/2003
-
08h48
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou recurso do governo federal contra a promoção pós-morte do capitão do Exército e guerrilheiro Carlos Lamarca, assassinado em 1971 na Bahia. Maria Pavan Lamarca, viúva do guerrilheiro, moveu ação pedindo a promoção dele a tenente-coronel. A ação tramita há cerca de dez anos. O governo pode insistir para que o plenário do STF julgue a causa.
A viúva já ganhou nas outras instâncias judiciais, a começar pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Em outubro de 2002, chegou ao STF o recurso da Advocacia Geral da União. Celso de Mello o rejeitou por razões processuais. Disse que, na fase atual do processo, não é possível o exame de provas que esclareçam a controvérsia sobre a expulsão de Lamarca do Exército.
Maria Pavan Lamarca recebe pensão mensal correspondente à remuneração de capitão. O soldo de capitão é de R$ 2.700, enquanto o de tenente-coronel é de R$ 3.591. Ela já recebeu indenização de R$ 100 mil, porque a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu que ele morreu sob a responsabilidade do Estado.
Viúva de Lamarca obtém vitória no STF
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou recurso do governo federal contra a promoção pós-morte do capitão do Exército e guerrilheiro Carlos Lamarca, assassinado em 1971 na Bahia. Maria Pavan Lamarca, viúva do guerrilheiro, moveu ação pedindo a promoção dele a tenente-coronel. A ação tramita há cerca de dez anos. O governo pode insistir para que o plenário do STF julgue a causa.
A viúva já ganhou nas outras instâncias judiciais, a começar pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Em outubro de 2002, chegou ao STF o recurso da Advocacia Geral da União. Celso de Mello o rejeitou por razões processuais. Disse que, na fase atual do processo, não é possível o exame de provas que esclareçam a controvérsia sobre a expulsão de Lamarca do Exército.
Maria Pavan Lamarca recebe pensão mensal correspondente à remuneração de capitão. O soldo de capitão é de R$ 2.700, enquanto o de tenente-coronel é de R$ 3.591. Ela já recebeu indenização de R$ 100 mil, porque a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu que ele morreu sob a responsabilidade do Estado.
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